Gilmar defende Gonet e critica Mendonça após vazamento de conversas
Procurador-Geral da República teria trocado mensagens com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, saiu em defesa do Procurador-Geral da República Paulo Gonet, na manhã desta quinta-feira (17). A manifestação do ministro acontece em resposta ao Conselho superior do Ministério Público Federal (MPF), que analisará mensagens do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Gonet.
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Em uma publicação nas redes sociais, Gilmar prestou solidariedade ao Procurador-Geral da República e criticou o ministro André Mendonça: “Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro”.
“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que de nada ilícito retratavam”, disse.
“Em plenário, o próprio relator [André Mendonça] reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, completou.
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Durante a sessão extraordinária no STF que discutiu a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (15), o Procurador-Geral da República afirmou que não teve relacionamento de proximidade com Daniel Vorcaro.
Gonet declarou que o único encontro com o banqueiro ocorreu em abril de 2024, na presença de várias autoridades.
"Vazamento seletivo"
O ministro citou a Lava Jato para justificar a acusação de “vazamento seletivo” por parte de Mendonça. Segundo ele, “no fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem alto que se parece muito mais com vingança do que com justiça”.
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“Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, afirmou.
“E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça”, pontuou.
Resposta de Mendonça
O gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (17) para rebater as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a decisão de levantar o sigilo de investigações que citam o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. No documento, Mendonça nega irregularidades, afirma que a abertura dos autos foi fundamentada e defende a criação urgente de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos", afirma a nota do gabinete de Mendonça. "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita."
Acusações de seletividade e cobrança por conduta
O gabinete de Mendonça sustentou que determinou a apuração rigorosa de eventuais vazamentos indevidos e rebateu as insinuações de uso político das decisões judiciais. O texto sugere que a indignação com exposições públicas ocorre de forma "seletiva" quando atinge determinados grupos.
"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos [...], mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", diz a nota.
A nota conclui com duras críticas ao tom adotado no debate interno do tribunal, afirmando que o relator "jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros", e que a "verborragia produz efeito oposto" à segurança jurídica. Como encaminhamento, o gabinete defendeu regras claras para o comportamento dos ministros dentro e fora do STF.