Mendonça rebate Gilmar sobre Gonet e cobra Código de Ética no STF
O gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (17) para rebater as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a
O gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (17) para rebater as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a decisão de levantar o sigilo de investigações que citam o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. No documento, Mendonça nega irregularidades, afirma que a abertura dos autos foi fundamentada e defende a criação urgente de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A manifestação é uma resposta direta à publicação feita por Gilmar Mendes em redes sociais, na qual acusou a relatoria do caso de "arrastar a honra" de Gonet "pela praça pública" e comparou o levantamento do sigilo a métodos da Operação Lava Jato.
A nota de Mendonça cita o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda a magistrados emitir opinião pública sobre processos pendentes, e aponta contradição na postura do colega de Corte.
"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos", afirma a nota do gabinete de Mendonça. "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita."
Acusações de seletividade e cobrança por conduta
O gabinete de Mendonça sustentou que determinou a apuração rigorosa de eventuais vazamentos indevidos e rebateu as insinuações de uso político das decisões judiciais. O texto sugere que a indignação com exposições públicas ocorre de forma "seletiva" quando atinge determinados grupos.
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"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos [...], mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", diz a nota.
A nota conclui com duras críticas ao tom adotado no debate interno do tribunal, afirmando que o relator "jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros", e que a "verborragia produz efeito oposto" à segurança jurídica. Como encaminhamento, o gabinete defendeu regras claras para o comportamento dos ministros dentro e fora do STF.
Entenda o caso
O impasse teve início após o levantamento de sigilo de procedimentos que envolvem mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Em sessão no STF, Gonet declarou que não possui proximidade com o banqueiro e que o único encontro entre ambos ocorreu em abril de 2024, em evento oficial. A exposição do caso gerou reação de Gilmar Mendes, que prestou solidariedade pública ao PGR e acusou a relatoria de "vazamento seletivo" e "linchamento coletivo" antes de rebater as críticas via nota oficial de Mendonça.