Justiça anula vitória de aliado de Flávio Bolsonaro à presidência da Alerj
Comando da Alerj deve retornar ao presidente que estava em exercício antes do início do processo eleitoral anulado
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), deferiu uma medida liminar que anula todos os atos da eleição realizada na tarde desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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A decisão suspende a eficácia da votação que havia elegido o deputado Douglas Ruas, aliado do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, como o novo presidente da Casa. Com a liminar, o comando da Alerj deve retornar ao presidente que estava em exercício antes do início do processo eleitoral anulado.
O motivo da anulação: retotalização de votos
A magistrada acolheu o argumento de que a Alerj não poderia ter aberto o processo sucessório sem antes cumprir integralmente a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE cassou o mandato do então presidente, Rodrigo Bacellar, e ordenou a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo a desembargadora, a Assembleia cometeu um erro ao reconhecer apenas a vacância do cargo de presidente, ignorando que a cassação de Bacellar altera a composição do Parlamento.
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A Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão do TSE. Admitiu-se a vacância do cargo (...), mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos
Risco à linha sucessória do governo do Estado
A Justiça ressaltou que a manobra para eleger o novo presidente sem a definição oficial da bancada parlamentar não é apenas uma "questão interna" da Alerj. Como o presidente da Assembleia é o segundo na linha sucessória para assumir o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a regularidade da eleição é considerada de "relevância institucional máxima".
A desembargadora reiterou que a cronologia lógica exige:
- Primeiro, a retotalização dos votos pelo TRE;
- A definição da composição legítima da Casa Legislativa;
- Somente após esses passos, a deflagração do processo eleitoral interno.