'Lula quer acabar com o déficit primário e fazer superávit', diz Alckmin
A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (16)

Lula ao lado de Geraldo Alckmin antes de embarcar para a Turquia
Ricardo Stuckert/PR
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), rebateu as críticas ao pacote de ajuste fiscal do governo e afirmou que o objetivo central da proposta é eliminar o déficit primário para baixar a taxa de juros no país. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (16).
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Segundo Alckmin, o debate em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) é positivo, mas o equilíbrio das contas públicas tornou-se indispensável após um longo período de resultados negativos.
Para o vice-presidente, a busca pelo superávit primário integra o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a redução da dívida pública e o alívio no custo do crédito.
"Não há problema em ter críticas, é muito bom haver debate, mas colocou-se de maneira clara que não podemos ter déficit primário, como vinha ocorrendo há bastante tempo", afirmou Alckmin. "O que o presidente Lula quer é acabar com o déficit primário e fazer superávit, inclusive para reduzir os juros."
Texto-base
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reformula regras do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal para conter o avanço dos gastos públicos.
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Por um placar de 45 votos favoráveis a 31 contrários, os senadores chancelaram o parecer substitutivo apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A apreciação dos destaques e emendas ficou para a próxima sessão deliberativa, que será terça-feira (17).
O projeto traz também soluções voltadas à administração da dívida e a despesas conjunturais da União. No âmbito financeiro, a liberação de superávits antigos abre uma margem de R$ 100 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro em 2027, contendo a necessidade de novas emissões de títulos públicos.
Para o exercício de 2026, o texto autoriza o abatimento extraordinário de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal a fim de compensar os custos da subvenção ao óleo diesel, absorvendo variações de preços internacionais sem pressionar a inflação.
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Por fim, o projeto estabelece o prazo de 120 dias para o Congresso votar a regulamentação do teto constitucional dos supersalários, vinculando a economia apurada nos Poderes à reestruturação de suas próprias carreiras, e limita os recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
