Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal
Filho do ex-presidente está nos EUA e terá 15 dias, após edital, para apresentar defesa na ação penal que tramita na Suprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de ação penal por coação no curso do processo, no âmbito da Corte em Brasília.
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Prazo para defesa e próximos passos
A ordem de Moraes prevê que, com a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, terá 15 dias para apresentar defesa no processo, aberto oficialmente na semana passada.
Nessa fase, a defesa poderá indicar testemunhas, juntar documentos, apresentar outras provas que considerar úteis e pedir diligências específicas. Caso Eduardo não se manifeste no prazo, o ministro poderá nomear a Defensoria Pública para atuar no caso.
Denúncia da PGR e atuação nos EUA
Em novembro de 2025, o plenário do STF aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte.
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O crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, se refere a tentativas de constranger, por meio de violência ou grave ameaça, partes, testemunhas ou autoridades, com o objetivo de influenciar investigações ou decisões judiciais. A ação penal agora iniciada decorre das apurações feitas naquele inquérito.
Cassação do mandato na Câmara
No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro com base na regra constitucional que prevê a perda do cargo para o parlamentar que deixa de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas, sem justificativa.
De acordo com os registros da Câmara, o então deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% do total. A abertura da ação penal no STF ocorre meses após a perda do mandato e enquanto Eduardo permanece no exterior.