A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil. abrem os trabalhos nesta terça-feira (5). A votação do relatório, segundo calendário, está prevista para o próximo dia 26.
O colegiado é composto por 37 membros titulares e igual número de suplentes, acrescido de mais um titular e um suplente, em atendimento ao rodízio entre bancadas não contempladas na distribuição proporcional.
A relatoria é do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e a presidência da comissão é do deputado Alencar Santana (PT-SP).
O parecer favorável ao andamento do projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 24 de abril. A aprovação fez com que as duas propostas analisadas passassem a correr como um único texto.
O primeiro, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe reduzir a escala pra 36 horas semanais em um prazo de dez anos. O segundo, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução para a escala 4x3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor.
Nenhum dos textos tem ligação com o enviado pelo Planalto. Nele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da escala de seis para cinco dias semanais, com uma jornada de 40 horas por semana.
Para o relator, o atual modelo da jornada de trabalho – no máximo 44 horas semanais – "tem efeitos desproporcionais sobre mulheres, jovens e os segmentos mais pobres, os quais têm suas oportunidades de qualificação profissional e sua qualidade de vida comprometidas".
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