Como funciona o Fundo Partidário? Entenda recurso que sustenta partidos
Entenda as regras de distribuição e os valores bilionários que mantêm os partidos brasileiros; Sala Digital tira as principais dúvidas do Google
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou os repasses do Fundo Partidário de 2025. No ano passado, foram distribuídos mais de R$ 1,2 bilhão entre 19 legendas.
Continua depois da publicidade
Em ano de eleições, a Sala Digital levantou as perguntas que os brasileiros mais buscam sobre o assunto no Google. Abaixo, você entende como funciona o repasse, a origem do dinheiro e quais partidos têm direito de receber a verba.
Como funciona o Fundo Partidário?
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (ou Fundo Partidário) é o mecanismo financeiro que sustenta o cotidiano das legendas no Brasil. Diferentemente do Fundo Eleitoral, utilizado apenas em campanhas, o Fundo Partidário é liberado mensalmente.
Os valores são aplicados no pagamento de salários, contas de luz e água, aluguéis de sedes, passagens aéreas para militantes e dirigentes, além de atividades obrigatórias de formação política e incentivo à participação feminina.
Continua depois da publicidade
De onde vem o dinheiro?
A composição financeira do fundo é mista, mas majoritariamente pública. Segundo as diretrizes do TSE, os recursos provêm de quatro fontes principais: as dotações orçamentárias da União, previstas anualmente; as multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral; as doações de pessoas físicas e outros ativos financeiros definidos por lei.
Em 2025, o orçamento federal destinou R$ 1.126.071.496,13 para essa finalidade, somados a R$ 102.572.513,68 provenientes de multas.
Quem tem direito ao recurso?
Para acessar a verba, o partido deve obrigatoriamente cumprir a “cláusula de desempenho”. Conforme a legislação vigente, a legenda precisa ter obtido ao menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral ou ter eleito uma bancada de, no mínimo, 15 parlamentares distribuídos em nove unidades da federação.
Continua depois da publicidade
Além do desempenho nas urnas, a sigla deve manter o registro de seus estatutos no TSE e estar com a prestação de contas anual rigorosamente em dia. Caso ocorram falhas contábeis ou atrasos, a Justiça Eleitoral pode determinar a suspensão imediata dos repasses.
A divisão do bolo financeiro segue um critério de proporcionalidade. Uma parcela fixa de 5% é dividida igualmente entre todos os partidos que superaram a cláusula de barreira. Já os 95% restantes são distribuídos de acordo com o peso de cada sigla na Câmara dos Deputados, com base na votação das eleições gerais passadas.
Repasses em 2025
No topo da lista de repasses em 2025, o Partido Liberal (PL) lidera com R$ 192,1 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 140,4 milhões. União Brasil (R$ 107,1 mi), Republicanos (R$ 87,7 mi) e PSD (R$ 84,1 mi) completam o grupo das cinco legendas que mais receberam verbas.
Continua depois da publicidade
As legendas com menores bancadas receberam os valores mínimos. O Partido Verde (PV) figura com o menor repasse, totalizando R$ 11,8 milhões, seguido pela Rede (R$ 12,1 milhões) e pelo Cidadania (R$ 14,9 milhões).
Um detalhe importante na legislação atual é o papel das federações partidárias. Partidos que, isoladamente, não atingiram a cláusula de desempenho, como o PV, a Rede e o Cidadania, conseguem acessar os recursos do fundo por estarem federados a siglas maiores. Nesse modelo, a federação atua como uma única legenda para fins de cálculo de barreira, garantindo a sobrevivência financeira dos partidos menores que compõem o bloco.