Deputados da oposição voltam a pedir impeachment de Alexandre de Moraes
Esse é o 6º pedido de impeachment contra Moraes neste ano e o 34º desde o começo da gestão Lula
Grupo de oposição ao atual governo na Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (12), mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida acontece após o ministro suspender a aplicação da Lei da Dosimetria.
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O texto é de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição. Será o sexto pedido de impeachment contra Moraes apenas neste ano e o trigésimo quarto desde o começo da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Na prática, houve verdadeira paralisação da incidência da lei federal em diversas execuções penais, produzindo efeitos concretos equivalentes ao controle concentrado cautelar de constitucionalidade, sem a observância do devido processo constitucional", argumentou Silva, no pedido.
Para ele, a conduta de Moraes afronta o princípio da separação de Poderes, o princípio da legalidade, o devido processo constitucional, a cláusula de reserva de plenário, competência constitucional do plenário do STF e do Congresso.
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"(Moraes) procedeu de forma incompatível com o dever de autocontenção jurisdicional exigido de integrante da Suprema Corte e de zelo pelas atribuições constitucionais do Parlamento", disse Silva.
Essa é uma das iniciativas da oposição bolsonarista contra a decisão de Moraes. Na segunda-feira (11), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou uma coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar os envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O grupo também apoia que a Câmara tramite com a PEC para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.
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A Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. O texto prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ações conta a dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 enquanto ações que questionam a constitucionalidade da norma não forem julgadas pela Corte. Os processos foram encaminhados ao STF após a lei ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
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O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto em votação expressiva, permitindo que a proposta voltasse a tramitar para promulgação.
Segundo o STF, um dos pontos centrais das ações ajuizadas questiona a forma como o tema foi apreciado pelo Congresso. De acordo com os autores, houve análise fragmentada do veto do presidente, restabelecendo apenas partes da norma, o que seria incorreto.
Com Estadão Conteúdo