Dino dá 15 dias para governo apresentar plano contra crime na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o Governo Federal apresente, em até 15 dias, um plano com medidas concretas e imediatas para combater a atuação de organizações criminosas na Amazônia.

A ordem é direcionada à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá reunir manifestações dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas, detalhando ações já em curso ou previstas para repressão ao crime na região.

O magistrado cobra três pontos:

• Intensificação de operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e órgãos ambientais como o Ibama;
• Ações integradas com forças de segurança estaduais;
• Ampliação da presença das Forças Armadas em áreas críticas, inclusive com uso de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Na decisão, Dino aponta que facções criminosas têm ampliado suas atuações na Amazônia, passando a explorar atividades como garimpo ilegal, extração de madeira, grilagem de terras e tráfico de animais.

Segundo o ministro, essas práticas se tornaram fontes estratégicas de financiamento para o crime organizado, além de contribuírem para a devastação ambiental e a violência contra comunidades locais.

Decisão foi tomada numa ação que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Apesar de avanços apontados em relatórios, como aumento de operações, o ministro avaliou que as ações ainda são insuficientes diante da expansão do crime organizado na região. A decisão menciona o aumento da violência na região, incluindo ameaças a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Dino cita casos emblemáticos de assassinatos ligados a conflitos ambientais para reforçar a gravidade da situação.

“Assassinatos de grande repercussão, como os de Chico Mendes, da Irmã Dorothy Stang, de Bruno Pereira e de Dom Phillips, de tempos em tempos, sublinham as muitas tragédias na Amazônia – atingindo fortemente inclusive as cidades da região, alcançadas no dia a dia pelo imenso poder das facções criminosas”.