O que são emendas parlamentares? Veja quem pode indicá-las

As emendas parlamentares voltaram ao centro do debate político após uma investigação da Polícia Federal apontar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como suspeitos de atuar em um esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato.

De acordo com a investigação, Valdemar Costa Neto teria influenciado a destinação de cerca de R$ 119 milhões para diferentes municípios. Já Eduardo Cunha é apontado como responsável pelo direcionamento de aproximadamente R$ 6 milhões.

Um levantamento da Sala Digital, com base em dados do Google Trends, mostra que perguntas como "o que são emendas?", "o que significa emenda parlamentar?", além de termos como "emendas Pix", "emendas impositivas", "emendas individuais" e "orçamento secreto", estiveram entre as dúvidas e os termos mais buscados sobre o assunto na última semana.

Mas, afinal, o que são as emendas parlamentares e o que diz a lei sobre quem pode destiná-las?

Só parlamentares podem indicar emendas

As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição que permitem a deputados e senadores indicar a destinação de parte dos recursos da União. O dinheiro pode financiar obras de infraestrutura, hospitais, unidades de saúde, escolas, compra de equipamentos e outros investimentos de interesse público.

Os recursos podem ser direcionados a estados, municípios, órgãos públicos e, em alguns casos, a entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas a executar políticas públicas.

É importante dizer que esse instrumento não cria dinheiro novo. Apenas altera o destino de uma parcela dos recursos já previstos no Orçamento da União.

Além disso, apenas parlamentares em exercício podem apresentar emendas ao Orçamento. Ex-deputados, ex-senadores ou dirigentes partidários não têm autorização legal para indicar ou controlar a destinação desses recursos. É justamente essa suposta atuação sem mandato que é investigada pela Polícia Federal no caso de Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto.

Quais são os tipos de emendas?

Existem quatro modalidades principais de emendas parlamentares.

Emendas individuais

São apresentadas por cada deputado ou senador. A Constituição determina que 50% dos recursos sejam destinados obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.

Emendas de bancada

São apresentadas coletivamente pelas bancadas de deputados e senadores de cada estado e do Distrito Federal para financiar projetos considerados prioritários para a região.

Emendas de comissão

São elaboradas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e costumam financiar políticas públicas relacionadas às áreas de atuação desses colegiados. Há diversas frentes de trabalho, como comissões de tecnologia, educação e saúde, entre outras.

Emendas de relator

Originalmente, serviam para fazer ajustes técnicos no Orçamento. Nos últimos anos, porém, ganharam notoriedade por integrarem o chamado orçamento secreto.

Devido à falta de transparência sobre os critérios de distribuição dos recursos e a identificação dos responsáveis pelas indicações, essa modalidade foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Por que as emendas são tão disputadas no jogo político?

Porque elas representam poder de decisão sobre uma parcela significativa do Orçamento da União.

Se, de um lado, as emendas permitem financiar hospitais, escolas, obras de infraestrutura e compra de equipamentos para atender demandas de estados e municípios, de outro também ampliam a influência política dos parlamentares responsáveis pela indicação desses recursos.

Ao mesmo tempo, prefeitos e governadores costumam utilizar as verbas para viabilizar investimentos em seus municípios e estados, fortalecendo sua atuação política junto à população, o que pode gerar reflexos na busca pela reeleição.

Por movimentarem bilhões de reais todos os anos, as emendas parlamentares também passaram a ocupar um espaço cada vez maior nas negociações entre o Congresso e o governo federal, além de despertarem debates sobre transparência, critérios de distribuição e mecanismos de fiscalização.

O que dizem as defesas dos investigados

Segundo a Polícia Federal, Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto teriam atuado no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, operando como "agentes privados". Em razão da investigação, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-parlamentar não exerce mandato e, portanto, não "apresentou, subscreveu ou formalizou" nenhuma emenda parlamentar. Também informou que ele não foi intimado nem chamado a prestar esclarecimentos no âmbito da investigação.

Já a defesa de Valdemar Costa Neto disse ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que as premissas da investigação são frágeis. Os advogados também sustentam que há uma "indevida criminalização da atividade político-partidária".