Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo e interrompeu o julgamento virtual que analisava a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. A votação havia sido aberta na sexta-feira (22) e estava prevista para se encerrar nesta quinta-feira (28), com o placar de 2 votos a 0 contrário às alterações feitas pelo Congresso Nacional.

Até a interrupção, haviam votado apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux, ambos contrários às alterações promovidas. Faltavam ainda os votos de oito ministros. Com o pedido, Gilmar terá 90 dias para analisar o caso e devolver ao plenário.

As alterações questionadas no Supremo encurtam os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo de oito anos passa a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. A lei também estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade para políticos com condenações múltiplas.

Se as mudanças forem validadas pelo STF, a decisão pode beneficiar figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha, os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda – todos inelegíveis sob as regras atuais.

A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em setembro do ano passado. A relatora, Cármen Lúcia, deu início à análise nesta semana após o processo ficar parado por quatro meses em seu gabinete.

Se as mudanças forem validadas pelo STF, a decisão pode beneficiar figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha, os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda — todos inelegíveis sob as regras atuais.

A Lei da Ficha Limpa foi criada há 17 anos a partir de iniciativa popular e determina a inelegibilidade de gestores e políticos condenados por corrupção, abuso de função pública e improbidade administrativa. O pedido de vista de Gilmar Mendes abre incerteza sobre quando o tema voltará ao plenário.