O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite desta quarta-feira (27) que foi uma conquista histórica e civilizatória a aprovação da PEC da escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho. A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (27).
A declaração foi dada em um post nas redes sociais do presidente logo após o término da votação no plenário da Câmara.
A aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil, diz Lula.
Lula também comentou é uma vitória das mulheres. ‘É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade’, pontua o presidente.
Aprovado na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A votação foi expressiva e teve 472 votos a favor e apenas 22 votos contra no primeiro turno. Já no segundo turno a PEC teve 461 votos favoráveis.
Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos. O projeto foi colocado na pauta do plenário pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), horas após ter sido aprovada na comissão especial.
Na comissão especial, a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na CCJ da Câmara por 34 votos a favor e 4 contrários, após dois dias de discussões sobre o texto final do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A sessão de segunda-feira (25) foi suspensa após o deputado Maurício Marcon (PL) pedir vista.
Próximos passos do projeto
Aprovado na Câmara, o texto será ser encaminhado ao Senado Federal, onde passará por um procedimento similar: será analisado pelas comissões temáticas pertinentes —como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)— antes de ser levado ao plenário.
No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos, alcançando o quórum qualificado de três quintos (49 senadores). Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele deverá retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
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