Marinho pede rejeição de Messias ao STF e derrubada do veto à dosimetria

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou nesta sexta-feira (10) uma nota pedindo ao Parlamento que rejeite a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e derrube o veto à dosimetria de penas. As votações estão previstas para os dias 29 e 30 de abril.

A Casa faz no dia próximo dia 29 a sabatina do atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Suprema Corte, que se aposentou em outubro de 2025. Para ser aprovado, o indicado precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Para Marinho, a escolha não é trivial nem meramente administrativa e defende que o que está em jogo a preservação da independência do Supremo. "A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão", afirma o senador.

Veto à dosimetria

No dia seguinte, o Parlamento analisa a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, sancionado em janeiro. O projeto, aprovado pela Câmara em dezembro com 291 votos a favor e 148 contrários, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. O texto não concede anistia, mas prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados pela intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.

O senador classifica o veto como "uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça." Em sua visão, centenas de brasileiros cumprem punições desproporcionais em processos sem individualização de condutas.

Marinho defende ainda a aprovação de anistia ampla, geral e irrestrita. Cita como exemplo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, e pessoas exiladas "por criticarem o sistema" como beneficiários diretos da medida.

Para o senador, rejeitar a indicação ao Supremo e derrubar o veto não são gestos políticos ordinários. "São afirmações inequívocas de compromisso com a normalidade democrática, com a justiça e com a liberdade", conclui.