Moraes dá 48h para defesa explicar vídeo de IA com Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclareça, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido na convenção Partido Liberal (PL), no último dia 25. O material simulou um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No vídeo, uma versão sintética do ex-presidente afirma estar diante de uma simulação de imagem e voz feita por IA e declara estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária". Em seguida, a imagem gerada artificialmente pede que os presentes recebam Flávio como seu substituto — "sangue do meu sangue" — e encerra com a frase de que "o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

Moraes aponta que a exibição do material pode configurar dois cenários igualmente graves. Caso o ex-presidente tenha concordado com a divulgação, a conduta representaria nova transgressão à decisão judicial que o proíbe de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio — o que pode levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Bolsonaro cumpre pena em casa desde março, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista, e está com os direitos políticos suspensos.

Na hipótese contrária, se não houve autorização para o uso da imagem e da voz, a conduta poderá caracterizar a chamada "deep fake", prática vedada pela legislação eleitoral.

Nesse caso, a responsabilidade recairia sobre Flávio e sobre o próprio PL, por criação e divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem de uma pessoa a candidato ou causa política sem autorização expressa.

A decisão cita a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva.

Moraes destaca que a vedação eleitoral é especialmente rigorosa por buscar preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação do eleitorado por meio de tecnologias digitais.

O ministro cita ainda que o TSE já decidiu que basta a manipulação de conteúdo digital com fim eleitoral para configurar irregularidade, sem necessidade de provar que o eleitor foi enganado.

Em julgado recente, a corte manteve multa a um candidato que divulgou vídeo feito com IA em que celebridades internacionais simulavam apoiar sua campanha.

Não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta restrições no período eleitoral. Em 17 de julho, Moraes reconheceu descumprimento de medida cautelar depois que o ex-presidente participou da elaboração da "Carta aos Brasileiros", divulgada por Flávio nas redes sociais.

Como punição, o ministro suspendeu o direito de visita por 30 dias e proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por terceiros, por qualquer meio.