Diplomacia sobre EUA aceitarem possível vitória do Brasil na OMC: ‘Difícil’

Os diplomatas envolvidos nas negociações com os Estados Unidos admitem, em conversas reservadas, que está “muito difícil” que Washington leve em consideração um eventual resultado favorável ao Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A avaliação é que os Estados Unidos "romperam com organismos multilaterais", mas fontes dizem que a intenção do governo brasileiro é "esboçar uma reação e mostrar ao mundo que a administração Trump tem agido sem motivação técnica" ao decidir impor os tarifaços.

A aposta é que a OMC "dará razão ao Brasil". Na sequência, o país abrirá um painel, com pedido de arbitragem. Esse painel pode sugerir medidas.

Brasil aciona OMC contra tarifaço

O Brasil apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.