Oposição aciona STF para garantir criação da CPMI do Banco Master no Senado

Parlamentares da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar supostas irregularidades no Banco Master.

A medida ocorre após negativa de Alcolumbre em realizar a leitura do requerimento em plenário, ato indispensável para o início formal dos trabalhos. Para a oposição, é "omissão inconstitucional" barrar uma investigação que já preenche todos os requisitos necessários: apoio de mais de um terço dos membros da Câmara e do Senado, indicação de fato determinado e prazo certo.

O presidente do Senado tem justificado sua resistência alegando a proximidade do período eleitoral, argumento que os impetrantes classificam como meramente político e insuficiente para cercear o direito das minorias parlamentares.

Atualmente, o Congresso acumula oito pedidos de CPIs sobre o Banco Master, dos quais seis já possuem as assinaturas necessárias para avançar. "A criação de comissão parlamentar de inquérito constitui ato vinculado quando preenchidos os requisitos constitucionais", afirma o texto enviado ao STF.

A oposição solicita que o Mandado de Segurança seja distribuído por dependência ao ministro André Mendonça. O argumento é que Mendonça já relata a petição nº 15.556, que investiga judicialmente os mesmos fatos no STF, como lavagem de dinheiro, corrupção e crimes organizados envolvendo o Banco Master.

Os parlamentares sustentam que a instalação da CPMI deve ser coordenada com o processo judicial para evitar decisões contraditórias e preservar a eficácia das provas. O requerimento da CPMI visa apurar fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões.

A ação é assinada por nomes de peso da oposição, como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS). O caso, agora, aguarda uma decisão liminar da Suprema Corte para destravar a leitura do requerimento no Congresso

Fatos sob Investigação

Segundo o documento apresentado ao STF, a CPMI investigaria suposto esquema de corrupção envolvendo o Banco Master, lavagem de dinheiro, crime organizado, espionagem, propina a servidores públicos e possível envolvimento de autoridades dos Três Poderes, incluindo o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, que está preso desde março.

A oposição cita como objeto de investigação o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, “cujo valor global estimado alcançaria até R$ 129 milhões, com remuneração mensal aproximada de R$ 3,6 milhões”, e o possível envolvimento do ministro do STF Dias Tofolli com associados ao banco.

“Além da eventual existência de omissões regulatórias, pressões institucionais ou tentativas de interferência indevida no processo de supervisão, decisão e atuação do Banco Central do Brasil, especialmente no tocante à liquidação extrajudicial do Banco Master e à tentativa de sua aquisição por instituição financeira estatal.”

O mais recente desdobramento do escândalo envolvendo o banco foi o vazamento de áudios com conversas do senador Flávio Bolsonaro (PL) pedindo pagamentos ao banqueiro Daniel Vorcaro, supostamente, para financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. O próprio Flávio já afirmou ser favorável à abertura da CPMI.