Oposição pede vista e votação do fim da 6x1 é adiada na CCJ da Câmara

O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que trata sobre a redução da escala de trabalho no País.

A votação, porém, não aconteceu. Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista, e o presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acatou.

O relatório trata de dois projetos distintos. O primeiro, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução para a escala 4x3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor. O segundo, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a escala pra 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

Nenhum dos textos tem ligação com o enviado pelo ontem (14) pelo Planalto. Nele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da escala de 6 para 5 dias semanais, com uma jornada de 40 horas por semana.

O texto apresentado por Azi apenas analisa se as propostas estão de acordo com a Constituição. O debate sobre o conteúdo dos textos é feito quando o texto for aprovado na CCJ.

Para o relator, o atual modelo da jornada de trabalho – no máximo 44 horas semanais – "tem efeitos desproporcionais sobre mulheres, jovens e os segmentos mais pobres, os quais têm suas oportunidades de qualificação profissional e sua qualidade de vida comprometidas".

Azi lembra que há “convergência a respeito da redução da jornada e escala de trabalho” entre o Ministério do Trabalho e centrais sindicais, mas que a escolha do “melhor arranjo normativo para que as alterações sejam implementada” precisa do “amadurecimento” das propostas.

O relator defende, também, uma regra de transição progressiva e uma compensação às empresas com “redução de tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem suas jornadas”, tomando como exemplo países como França e Alemanha.