PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro, mas sugere restrições

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se nesta sexta-feira (17) a favor da manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar o órgão sobre uma possível violação de medidas cautelares com a divulgação de uma carta dele pelo filho Flávio Bolsonaro (PL).

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar humanitária, concedida em março deste ano por razões de saúde. Entre as restrições impostas estão a proibição de utilizar redes sociais e de manter qualquer meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

A polêmica começou no dia 11 de julho, quando Flávio Bolsonaro publicou vídeos no Instagram lendo uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. No documento, o ex-presidente declarava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência, chamando-o de seu "porta-voz" e convocando aliados a "arregaçar as mangas" para a campanha.

Embora a defesa de Bolsonaro alegue que ele "jamais soube que a carta seria publicizada", a PGR rebateu. Gonet afirma que é inegável o intuito do documento de influenciar o processo eleitoral de 2026. Para o procurador, o ato se ajusta "precisamente à proibição pelo STF de 'qualquer outro meio de comunicação externa'".

Proporcionalidade e novas regras

Apesar de reconhecer a infração, o chefe do Ministério Público Federal avaliou, sob um "juízo de proporcionalidade", que o episódio não justifica o cancelamento do benefício humanitário e o retorno imediato de Bolsonaro ao presídio.

Contudo, Paulo Gonet sugeriu que o STF estabeleça regras mais explícitas e rigorosas para este período eleitoral. A sugestão inclui o veto a contatos pessoais que possam ser utilizados para veicular interferências no pleito, visando garantir que o regime humanitário não seja explorado para fins político-partidários.

O caso agora retorna para a análise do ministro Alexandre de Moraes, que já havia suspendido as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias devido ao incidente.