PGR nega falta disciplinar e defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma favorável à manutenção de Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar. O parecer é o mesmo dado pelo órgão anteriormente, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que os fatos envolvendo a apreensão de uma arma do ex-presidente com um segurança não era falta disciplinar ou descumprido as condições cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado nesta quarta-feira (1º) que a PGR apresentasse um novo parecer oficial, após a conclusão do inquérito policial que indiciou apenas o segurança Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro também foi intimada a se manifestar no prazo de 48 horas, após o qual o tribunal deverá decidir sobre a manutenção ou alteração das medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente. A prisão domiciar tinha validade de 90 dias e venceu na semana passada, quando a efesa de Boslonaro solicitou a prorrogação.

Segundo o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha, o ex-presidente teria solicitado o conserto da arma apreendida e que não houve quaisquer tentativas de descumprir as determinações. "Solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse o problema.

Saúde fragilizada

A defesa de Bolsonaro protocolou em 23 de junho um pedido formal no STF para prorrogação da prisão domiciliar. “Embora o quadro clínico do ex-presidente seja considerado estável, essa estabilidade depende da observância rigorosa de medidas terapêuticas e do acompanhamento multidisciplinar contínuo”, afirmou o advogado.

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Conforme temos sustentado, as condições de saúde do presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar. --advogado Paulo Cunha Bueno

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O documento destacava ainda que Bolsonaro permanece dependente de medicações de uso contínuo em doses elevadas, o que exige vigilância devido a efeitos colaterais na cognição e no equilíbrio.