Ramagem aguardará resposta a pedido de asilo em liberdade nos EUA
Serviço de imigração americano informa à Polícia Federal que ex-deputado tem direito a permanência provisória e não responderá por imigração ilegal
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem poderá aguardar em liberdade, nos Estados Unidos, a conclusão de seu pedido de asilo político. A informação foi confirmada pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) à Polícia Federal brasileira durante uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira.
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O encontro entre as autoridades já estava programado antes mesmo da soltura de Ramagem, que ocorreu na quarta-feira. O objetivo inicial da Polícia Federal era discutir o caso para evitar que o ex-parlamentar fosse colocado em liberdade, na tentativa de acelerar sua custódia e posterior retorno ao Brasil.
Permanência provisória e impasse diplomático
Segundo informações obtidas, o ICE comunicou que Alexandre Ramagem possui direito à permanência provisória em solo americano enquanto o processo de asilo é analisado. Além disso, o órgão informou que ele não será processado por imigração ilegal.
A decisão foi recebida com ressalvas pelas autoridades brasileiras. Interlocutores da Polícia Federal lamentaram a revisão do caso e expressaram que o critério adotado pelos Estados Unidos não tem sido aplicado de forma uniforme a todos os cidadãos em situações semelhantes. Antes da soltura, a expectativa em Brasília era de que Ramagem fosse deportado e preso pelas autoridades brasileiras em um prazo de até 20 dias.
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Condenação e fuga para o exterior
Alexandre Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira desde setembro do ano passado, quando fugiu para os Estados Unidos. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena superior a 16 anos de reclusão.
A condenação refere-se à sua participação nos atos de 8 de janeiro, com sentenças que abrangem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a manutenção da liberdade nos Estados Unidos, o processo de extradição ou deportação fica suspenso até que o governo americano decida sobre o mérito do pedido de asilo protocolado pela defesa do ex-deputado.