O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou, na noite desta quarta-feira (15), que responderá com “absoluta tranquilidade” às acusações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por suposto desvio de finalidade e abuso de autoridade praticados pelo parlamentar.
É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história
Mendes encaminhou, na tarde desta quarta-feira, um ofício ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a apuração, após Vieira pedir o indiciamento de Mendes e outros dois ministros do STF no relatório final da CPI. O documento foi rejeitado em votação realizada na noite de terça-feira (14), por 6 votos a 4.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, afirmou Mendes.
Vieira acusava, no relatório final da CPI, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes de crimes de responsabilidade por condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações no caso Master.
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