A iminente delação premiada de Daniel Vorcaro tornou-se o epicentro das atenções em Brasília. Em análise contundente na BandNews TV, o comentarista Fernando Schüller levantou questionamentos sobre a viabilidade e a amplitude desse acordo, especialmente no que diz respeito ao envolvimento de magistrados das cortes superiores. Para o comentarista, o cenário apresenta um impasse ético e estratégico que coloca em xeque a eficácia da investigação.
O dilema do incentivo na delação
O ponto central da análise de Schüller reside no conflito de interesses inerente ao sistema de julgamento. Ele questiona qual seria a motivação real para um investigado implicar aqueles que detêm o poder de decidir seu futuro jurídico.
Quem comanda uma investigação? Supremo Tribunal Federal. Qual o incentivo pro Vorcaro fazer uma delação que envolva ministros ou juízes de um tribunal que irá logo mais adiante julgar o seu próprio caso? Vamos lá, vamos todo mundo aqui se colocar na posição do advogado do Vorcaro. Então vai fazer a denúncia em relação a ministros que vão tomar a decisão sobre o caso daqui a dois, quatro, cinco, seis meses?"
Schüller reforça que, pela regra brasileira, a delação deve ser um "dever de verdade" e não pode ser seletiva. "Ou a delação é de verdade ou ela não é. O quem faz o acordo não pode omitir fatos", pontuou.
O histórico de bloqueios em investigações
Ao observar o comportamento recente das instituições, o comentarista demonstrou ceticismo quanto ao avanço de denúncias que mirem o Judiciário. Ele citou exemplos de investigações que foram interrompidas ou que resultaram em retaliações contra os investigadores.
Se a gente for ver o histórico, o histórico não é nada bom. Todas as propostas, as ações para investigação no Supremo foram bloqueadas na PGR. [...] Nada que envolva qualquer tipo de investigação sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal anda, nada. Se a gente for no histórico, o caso do Eduardo Tagliaferro acabou ele virando réu
Para ele, a solução para evitar esse "conflito de interesse" seria o deslocamento do caso para instâncias onde houvesse maior imparcialidade. "A saída muita gente não gosta, que é fazer o que diz a lei, ir para a primeira instância. A questão central aqui nem é poder propriamente, a questão é imparcialidade", afirmou.
Ética e o "pragmatismo do poder"
Schüller também abordou as relações de proximidade entre membros do Judiciário e partes interessadas em processos, citando discussões sobre o conceito de impedimento ético que parecem ser ignoradas no ambiente político atual.
Precisa de algum manual de ética pra gente saber que se um réu ou um investigado contrata a esposa de um juiz ele deve se declarar impedido? [...] O problema é que o Brasil caiu num certo pragmatismo do poder. A gente vai empurrando essa questão. O problema é que ela está lá
Sobre as suspeitas que pairam sobre ministros, ele foi enfático ao dizer que a única saída é a transparência. "Só para esclarecer isso só tem um jeito: tem que investigar. Ou o país vai empurrar para baixo do tapete de novo isso."
Polêmica na Comissão da Mulher
Mudando de pauta, o comentarista avaliou a presidência da deputada Érika Hilton na Comissão da Mulher. Embora defenda o direito legítimo da parlamentar de ocupar o cargo, Schüller critica o uso do aparato estatal para cercear opiniões divergentes, citando o caso do apresentador Ratinho.
A deputada tem todo o direito de ser presidente da comissão, ela foi eleita pelos pares. Não tem na lei brasileira uma norma que diga que uma mulher trans não pode assumir a presidência de uma comissão. Isso é, na minha opinião, completamente absurdo
Entretanto, ele traçou uma linha clara entre ofensa e divergência ideológica:
Aonde é que ela erra? Quando ela aciona o Estado para processar o Ratinho. Esse comunicador tem uma visão tradicionalista, conservadora. É um direito dessas pessoas terem uma visão diferente, desde que respeitem as pessoas que têm outras orientações. A gente tem que entender a diferença entre divergir e usar o Estado para impor uma visão
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