Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, afirmou em entrevista à BandNews TV, nesta quarta-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria aceleração a tramitação da Lei da Dosimetria no plenário da Corte, após o texto ser suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
No sábado (8), o ministro suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 até que o STF julgue as ações contrárias à legislação. Em reação a essa decisão, o parlamentar protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. Ele afirmou que já conseguiu colher 114 assinaturas.
“Eu já soube que, por conta dessa movimentação, que o STF, deixo aqui em primeira mão para vocês, que eles (STF), vendo essa reação, estariam acelerando para finalmente apreciar no pleno, na semana próxima, aparentemente, para que possam fazer valer a redução de penas”, disse Sóstenes Cavalcante à BandNews TV.
“O que amenizaria um pouco a celeridade desse nosso processo, seria uma tática deles para a gente não conseguir celeridade com a PEC. Mas nós vamos continuar focados com a anistia, para nós é muito importante”, continuou.
O líder do PL afirmou que a decisão de protocolar a nova PEC da Anistia foi tomada devido ao “descumprimento” por parte do ministro Alexandre de Moraes.
“Nós nunca defendemos a redução de penas, sempre defendemos a anistia. A gente está confiando na eleição do nosso pré-candidato à presidência da República. Frente à negativa do ministro Alexandre de Moraes e à protelação, só nos resta a alternativa de buscarmos a PEC, que acho que no Senado nós vamos ganhar tração”, destacou Sóstenes.
O que Sóstenes escreveu na PEC?
Sóstenes Cavalcante afirmou na segunda-feira (11) que protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na proposta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante pede anistia aos que participaram, direta ou indiretamente, dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificiado, deteoriação de patrimônio público, associação criminosa ou abolição do Estado Democrático de Direito
Ao justificar o texto protocolado, o líder do PL citou a Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro, mas vetada por Lula em janeiro deste ano. Porém, conforme o documento, o Congresso derrubou o veto e o texto foi promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A promulgação da lei chegou ao STF a partir de duas ações - uma da federação partidária Psol-Rede e a outra da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, escreveu Sóstenes Cavalcante na PEC.
“Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes. A Constituição Federal em seu artigo 2º, ‘São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário’”, acrescentou.
No texto, Sóstenes afirma que o Congresso Nacional “tem que ser respeitado” e que um juiz não pode derrubar a decisão do Parlamento. Para ele, “isso é invasão de competência, de poderes e uma afronta à democracia”
“Diante desse abuso de autoridade praticado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Congresso Nacional não irá se calar e a presente Proposta de Emenda à Constituição tem por finalidade conceder anistia a supostos crimes de pequeno potencial ofensivo cometidos, como é o caso do dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado”.
Além disso, a proposta afirma que também se deve conceder a anistia aos supostos de crimes de associação criminosa armada, tentativa ou abolição do estado democrático de direito e golpe de estado. “Mas, quando da verdade dos fatos, trata-se de mera perseguição política por se insurgir contra o Poder Judiciário que visa intimidar e condenar os políticos contrários ao Governo autoritário da esquerda que preside o país”.
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