Tabata: Não é piadinha e nem frase torta que serão crime no PL da Misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o projeto de lei que cria punições específicas para crimes motivados por misoginia, incluindo penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A relatora da proposta, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), reforçou, em entrevista à BandNews TV, a necessidade de definir com clareza quais condutas se enquadram na nova legislação para evitar interpretações equivocadas.

"Hoje, o que está lá, qual é o texto que a gente está discutindo? É da gente criminalizar, sim, o ódio contra as mulheres, a misoginia, mas a gente deixar claro que tipo de crime é esse. Então, o que que vai passar a ser crime? Não é a piadinha, não é a frase torta, não é aquele comentário ultrapassado, ridículo até, mas que a gente sabe que não é crime. O que vai passar a ser crime é o ato de misoginia, que é o quê, gente? É você praticar, induzir ou incitar violência contra as mulheres, você tentar impedir que uma mulher exerça um direito seu fundamental ou você atacar a honra, a dignidade dessa mulher", afirmou a deputada.

Urgência na votação contra o feminicídio

A articulação política agora foca na definição de uma data para a votação final do texto. Segundo a parlamentar, o compromisso firmado junto ao presidente da Câmara, Hugo Mota, é que a matéria seja apreciada pelo plenário antes do recesso parlamentar, evitando que a discussão seja atropelada pelo calendário eleitoral.

"Qual que é o receio que eu manifestei para ele (Mota) lá dois meses atrás, e por que a importância dessa data para quem está nos acompanhando? A importância da gente votar o projeto em sua votação final até o dia 17 de julho. Depois do recesso parlamentar, a gente tem ali quase que já o início da campanha eleitoral, e uma tecla que eu venho batendo com muita ênfase é que não dá para esperar. A campanha é muito importante, é tudo muito importante, mas nada chega aos pés da gente enfrentar, da gente dar uma resposta ao aumento de feminicídios, ao aumento de estupros e a todos esses grupos de radicalização que não só estão cooptando jovens, adolescentes cada vez mais jovens, mas também estão incentivando toda essa violência contra as mulheres", ressaltou.

Prazo para resposta legislativa

A relatora destacou que o cronograma é essencial para conter o crescimento de grupos de ódio que, segundo ela, utilizam a internet para disseminar conteúdos violentos e explorar o comportamento de jovens. "Então, o prazo que eu pedi para o presidente Hugo Mota, e que a gente vem conseguindo manter e entregar, é de finalizar a votação até o dia 17 de julho", finalizou a deputada.