TSE permite que TREs façam parceria com órgãos especializados em tecnologia e IA
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou hoje que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizem parcerias com instituições para combater desinformações durante as Eleições 2026.
Por meio de um ofício-circular encaminhado pela presidência, atualmente do ministro Nunes Marques, o órgão deu aval para acordos de cooperação técnica com entidades especializadas em perícia digital, análise de conteúdos e inteligência artificial.
TSE quer capacitar apuração de desinformação
O objetivo é aumentar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral ao produzir provas em processos envolvendo fake news, desinformação e conteúdo sintético. O tribunal espera que essas parcerias ampliem a segurança jurídica na análise dos casos, sobretudo quando for necessário envolver conhecimento pericial.
O intuito também é o de aproximar profissionais dos tribunais regionais a metodologias especializadas, fortalecendo a instrução dos processos, a segurança jurídica e a atuação da Justiça Eleitoral.
Os acordos podem prever ações de cooperação, como compartilhamento de cadastros de profissionais aptos a realizar perícia, intercâmbio de conhecimentos técnicos e acesso a recursos tecnológicos. Há ainda a possibilidade de elaboração conjunta de protocolos e manuais que, futuramente, podem auxiliar na padronização de procedimentos e otimizar a eficiência do tribunal.
Resoluções permitem amparo para parcerias e produção de provas
A orientação do TSE aos TREs está respaldada nas resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.755/2026 da própria Corte. Os textos normativos atualizam as regras da propaganda eleitoral e autorizam expressamente os órgãos regionais a firmarem acordos de cooperação técnica e institucional para dar suporte direto às investigações.
Com o respaldo dessas resoluções, a iniciativa prevê o apoio de instituições com expertise técnica especializada, peritos e entidades públicas ou privadas na identificação de materiais manipulados, deepfakes e disparo em massa. Além de acelerar a coleta e a validação de provas periciais em processos sobre conteúdos falsos, o objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na atuação da Justiça Eleitoral diante dos avanços tecnológicos e do uso de inteligência artificial nas eleições.
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