O que é vicaricídio? Entenda o novo crime aprovado no Senado
Nova tipificação penal torna hediondo o assassinato de terceiros, como filhos, cometido para causar sofrimento à mulher; projeto segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria a figura do vicaricídio no ordenamento jurídico brasileiro. A nova tipificação criminal descreve a conduta em que o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas da vítima com o objetivo deliberado de punir a mulher e causar-lhe sofrimento psicológico extremo.
Continua depois da publicidade
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República.
Com a nova regra, o vicaricídio passa a ser classificado como crime hediondo. As penalidades previstas são rigorosas, variando de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Para viabilizar a mudança, a proposta altera simultaneamente a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
O que é o vicaricídio e por que foi tipificado
A relatora da matéria, Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024, explica que o termo refere-se a uma modalidade de violência em que o agressor utiliza terceiros como "instrumentos" de vingança. Ao assassinar pessoas queridas pela mulher, o criminoso busca atingi-la de forma permanente e devastadora.
Continua depois da publicidade
Segundo a parlamentar, a lei corrige uma lacuna histórica que obrigava a Justiça a recorrer a arranjos interpretativos nem sempre uniformes. "Ao reconhecer expressamente essa prática e calibrar as consequências penais, fortalecemos a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal da violência doméstica", afirma Margareth Buzetti.
O projeto estabelece ainda agravantes que podem aumentar a pena em um terço:
- Se o crime for praticado na presença da mulher que se pretende atingir;
- Se as vítimas forem crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência;
- Se houver descumprimento de medida protetiva de urgência vigente.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado