PEC da escala 6x1 divide deputados entre direitos e riscos econômicos
Autor da PEC diz que medida vai formalizar mercado de trabalho e melhorar qualidade de vida; oposição aponta risco de 557 mil demissões e alta de preços
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) a PEC que extingue a escala 6x1, mas o debate sobre seus efeitos está longe do fim. Entre os defensores, a promessa de mais dignidade para 37,8 milhões de trabalhadores. Entre os críticos, o alerta de que a medida pode gerar exatamente o oposto do que promete – mais informalidade, menos empregos e preços mais altos para o consumidor.
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A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso. A PEC segue agora para o Senado, onde Lopes afirma ter votos para aprová-la e promulgá-la como emenda constitucional até 10 de julho.
Em entrevista à BandNews TV, o deputado mineiro defende o projeto com base na própria trajetória. "Eu não li, eu vivi a escala 6x1", disse. Para ele, a escala "prejudica a formação da nossa juventude, prejudica as relações familiares, prejudica a qualificação profissional e o tempo de qualidade do trabalhador".
O parlamentar também cita a disparidade salarial de quem cumpre 44 horas semanais, que pode receber até R$ 31.500 a menos por ano do que colegas na mesma função que, por acordos coletivos, trabalham 40 horas em escala 5x2.
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Do outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC), um dos quatro que votaram contra, contesta a lógica da proposta. Para ele, o projeto não amplia direitos, mas restringe liberdades. "O que o Congresso está fazendo é proibir o trabalho de quem quer ou precisa trabalhar no sexto dia", argumentou. Marques lembra que metade da força de trabalho brasileira já está fora da CLT e que a medida pode ampliar esse contingente.
Os dois parlamentares também divergem sobre as projeções econômicas. Economistas ouvidos pela BandNews TV apontaram perda de 557 mil postos de trabalho, aumento no custo operacional de pequenas e médias empresas e repasse dos custos ao consumidor final.
Lopes rejeitou os números: "Não há argumento técnico, com evidências, que comprove o que esses economistas estão falando." Marques, por sua vez, rebateu: "Quem vai pagar a conta é o trabalhador e o consumidor, exatamente aqueles que os políticos dizem estar defendendo."
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A disputa também revelou visões opostas sobre o papel do Estado na regulação do trabalho. Lopes comparou a aprovação à redução da jornada de 48 para 44 horas garantida pela Constituição de 1988 e classificou a PEC como "uma revolução democrática pelo voto, pelo parlamento".
Marques, por sua vez, questionou a capacidade de Brasília de impor uma política uniforme a estados com realidades tão distintas – usando o desemprego de 2% em Santa Catarina contra quase 10% na Bahia como exemplo – e associou o timing da proposta ao calendário eleitoral. "É discurso emotivo, sem respaldo técnico, em ano eleitoral", afirmou.
A PEC chega ao Senado com força política, mas cercada de resistências do setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio, de bares, restaurantes e do transporte público já sinalizaram preocupação com os custos da mudança. O próximo capítulo será decidido pelos senadores.