Escala 6x1: o que muda com a aprovação da redução da jornada de trabalho

A proposta que acaba com a escala 6x1 foi aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O texto prevê a redução da jornada de trabalho em duas etapas.

A primeira mudança será 60 dias depois da promulgação da lei, com a jornada reduzida em duas horas. Doze meses depois, um novo corte de duas horas. Com isso, em um ano, a carga horária do trabalhador brasileiro cairá de 44 para 40 horas semanais.

O novo modelo passa a ser de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso. As folgas não precisam ser em dias consecutivos, mas os empregadores terão que dar prioridade para o domingo. Todas as mudanças deverão ser feitas sem redução salarial.

Aprovação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários.

Em seguida, a PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A votação foi expressiva e teve 472 votos a favor e apenas 22 votos contra no primeiro turno. Já no segundo turno a PEC teve 461 votos favoráveis.

Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos dos 513 parlamentares em dois turnos. O projeto foi colocado na pauta do plenário pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), horas após ter sido aprovada na comissão especial.

A favor ou contra?

Os partidos PL e Novo orientaram suas bancadas a votar não ao projeto. "Quem é contra o governo Lula, quem é contra o governo, quem é contra o PT, vai votar não à proposta, porque eles acham que isso aqui é a bala de prata da reeleição do presidente. Eles estão achando que isso vai fazer com que o presidente Lula se reeleja", afirmou Gilson Marques (Novo-SC).

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, criticou uma mudança no texto em votação. “Vossa excelência está tratorando o plenário. O plenário não sabe nem o que está votando. É uma aglutinativa que acabou de subir. Vossa Excelência sabe o que está no texto da aglutinativa? O plenário não teve tempo de ler."

Isnaldo Bulhões (MDB) rebateu: “Há pouco, o líder do PL falou em tratoraço, que estamos apreciando uma emenda aglutinativa que o plenário não está sabendo o que está votando. Não é verdade, senhor presidente. Nós temos que reconhecer o trabalho de Paulo Azi e de Leo Prates e essa emenda aglutinativa foi fruto de todo esse debate."

“Hoje é um dia histórico para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que esperam dessa casa, com muita responsabilidade, que faça essas entregas. Nós sabemos o quão importante vai ser o impacto disso. E eu fico muito feliz em fazer parte dessa história, colocando à disposição toda a minha luta, todo esse meu desejo de transformação. Vitória dos trabalhadores, vitória das trabalhadoras, vitória do povo brasileiro”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O que diz proposta?

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, leu seu relatório por cerca de 3 horas e meia, defendendo a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanas, o fim da jornada 6x1, garantindo dois dias de folga na semana, além de definir a aplicação das medidas sem redução salarial.

A proposta é resultado da união de dois projetos: um do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha a adoção de uma escala de 36 horas semanais em um prazo de dez anos, e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa escala 4x3, com prazo de 360 dias para entrar em vigor. A partir deles, a comissão ouviu especialistas e a população para chegar ao relatório final.

O ponto mais controverso do projeto foi o tempo de transição até a aplicação total das mudanças. O centrão chegou a apresentar emenda substitutiva, durante o período de discussões da comissão, para que a jornada de 40 horas entrasse em vigor efetivamente em 10 anos, além de defender compensações fiscais de tributárias aos empresários.

A proposta final, no entanto, definiu a transição em duas etapas. Os primeiros dois anos de redução da jornada deve acontecer 60 dias após a aprovação da proposta, chegando a 42 horas semanas. A segunda etapa acontecerá depois de 12 meses após a primeira redução, alcançando as 40 horas semanais desejadas.

Já sobre uma possível compensação, o relator afirma entender “que inúmeros segmentos econômicos serão capazes de absorver parcela significativa da redução da jornada, sem repercussão substancial sobre seus custos empresariais”, apontando que muitos setores já trabalham com jornadas inferiores a 44 horas semanas.