PEC da Segurança é retirada da pauta do Senado após impasses e emendas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), retirou da pauta do plenário da Casa, no início da noite desta quinta-feira (15), a discussão sobre a
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), retirou da pauta do plenário da Casa, no início da noite desta quinta-feira (15), a discussão sobre a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da Segurança Pública. Sem nova data agendada para a discussão do projeto, ele pode ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais.
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Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Vamos aguardar o entendimento dos senadores e senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda. Estou sendo culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para Câmara e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje. --Alcolumbre
O principal impasse em torno da PEC, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (14), é a possível redução da maioridade penal. O governo apontou ser favorável à redução dos 18 aos 16 anos em caso de crimes graves, mas sinalizou que não apoiaria mudança no projeto atual para evitar o seu retorno para a Câmara.
Apesar disso, o senador Camilo Santana (PT) apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para crimes hediondos já na PEC da Segurança Pública. O texto da emenda de Santana foi assinado por outros 27 senadores. Entre eles está incluído o relator da PEC da Segurança Pública, o senador Rogério Carvalho (PT).
Do lado da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) também protocolou, na quarta-feira, uma emenda incluindo a redução da maioridade penal. Na proposta dele, seria fixada a maioridade penal em 16 anos, estabelecendo uma exceção, com teto etário de 14 anos, para jovens envolvidos em crimes hediondos, tortura, tráfico e associações criminosas.
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Na justificativa do projeto, ele argumenta que a participação de adolescentes em infrações de extrema gravidade colocou em cheque o atual sistema socioeducativo. Segundo ele, o teto de tempo para internação socioeducativa tornou-se desproporcional frente a condutas graves como homicídio, latrocínio e estupro.