PF abre inquérito para apurar se campanha de Flávio usou verba estrangeira

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito policial para apurar a eventual origem, circulação e destinação de recursos de origem estrangeira na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). A abertura de investigação atende ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), do último dia 27.

A medida fundamenta-se nas vedações da Constituição Federal e da legislação eleitoral brasileira, que proíbem partidos e candidatos de receberem doações diretas ou indiretas --inclusive bens, serviços ou vantagens estimáveis em dinheiro-- procedentes de entidades ou governos estrangeiros.

A apuração determinada pela Justiça centra-se em quatro eixos principais de investigação:

• Tratativas da Rockbridge Network e intermediários: A Polícia Federal deve esclarecer a natureza dos contactos atribuídos à organização norte-americana Rockbridge Network e aos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, investigando se houve fornecimento efetivo de recursos, pessoal ou serviços com impacto na campanha eleitoral.
• Publicidade paga via Polymarket: O inquérito contempla a identificação dos responsáveis pelo financiamento de conteúdos pagos veiculados por perfis no exterior. As publicações promoviam apostas eleitorais com dados da plataforma norte-americana Polymarket — proibida de atuar no Brasil —, enfatizando mensagens favoráveis ao candidato sem a devida identificação dos pagadores ou dos montantes desembolsados.
• Interesses em terras raras e minerais estratégicos: As autoridades investigarão se as tratativas de apoio financeiro ou político envolveram contrapartidas ligadas ao interesse econômico estrangeiro sobre jazidas de terras raras e minerais críticos no território nacional, cuja propriedade pertence à União.
• Assimetrias e manipulações algorítmicas nas redes: A apuração investigará possíveis restrições ou distorções no funcionamento das plataformas da empresa Meta (Instagram e WhatsApp) que possam ter gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, como a limitação temporária do alcance de anúncios da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva ou a recomendação indevida de canais adversários.

Soberania nacional e salvaguardas constitucionais

Na fundamentação da decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que a autonomia do processo eleitoral é desdobramento direto da soberania nacional e do direito à autodeterminação do povo brasileiro. O relator pontuou que a ingerência externa, seja por repasses diretos ou por custeio indireto de atividades de comunicação, distorce a livre formação da vontade popular.

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É intolerável, sob qualquer pretexto, que um Estado soberano seja constrangido, ameaçado ou submetido a mecanismos externos de coerção destinados a condicionar o exercício regular das competências atribuídas às suas instituições. --Flávio Dino

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A decisão citou ainda alertas do relatório Desafios de Inteligência - 2026, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontou riscos de campanhas de desinformação transnacionais e financiamento oculto voltados a desestabilizar o processo democrático no país.

Notificação a múltiplos órgãos de controlo

Diante da complexidade das matérias envolvidas, o STF determinou a notificação de diversos órgãos da administração pública federal para que avaliem o caso no âmbito de suas respetivas competências.

Foram oficializados o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Relações Exteriores, a Abin, a Agência Nacional de Mineração, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), além da Procuradoria-Geral da República.