PF: Restrição de passaportes de Flávio não caracteriza condição de foragido
Segundo a corporação, a decisão do ministro Alexandre de Moraes não autorizava realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares
A Polícia Federal afirmou, nesta quarta-feira (28), que a restrição de passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não caracteriza condição de foragido. A manifestação acontece após o parlamentar desembarcar em Miami, nos Estados Unidos, com a família.
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Segundo a corporação, a medida não autorizava a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a Polícia Federal em nota.
A corporação também afirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais por Flávio Bolsonaro, “atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.
No texto, a Polícia Federal destaca que, no último domingo (25), representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção das medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil.
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Após a decisão, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (28) a entregar eventuais documentos de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu, conforme a corporação.
“Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros”, destacou a Polícia Federal.
Leia a nota completa:
"A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
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Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
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A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais."
Flávio desembarca nos EUA com a família
O senador Flávio Bolsonaro e sua família desembarcaram em Miami, nos Estados Unidos, por volta das 10h30 desta quarta-feira (28). A aeronave fez uma escala em Guayaquil, no Equador, e seguiu para a cidade norte-americana. O voo saiu da Argentina.
A aeronave decolou rumo ao aeroporto Opa locka Executive, em Miami, na Flórida, por volta das 6h20 (horário de Brasília). Na rota para a escala em Guayaquil, o avião não cruzou o espaço aéreo brasileiro.
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O que disseram as autoridades argentinas
A Direção Nacional de Migrações da Argentina confirmou que o senador Flavio Bolsonaro (PL), a esposa Fernanda Bolsonaro e as duas filhas do casal entraram no país na noite desta terça-feira (27), por volta das 22h50. O grupo realizou o procedimento de entrada na Ponte Internacional Tancredo Neves, localizada na província de Misiones.
De acordo com as autoridades competentes, os cidadãos portavam documentação de viagem válida e não apresentavam qualquer impedimento legal para ingressar no território argentino. Todo o trâmite migratório ocorreu sem o registro de incidentes.
Voo com destino ao Equador
Logo após a entrada em território argentino, os registros oficiais indicam que o grupo seguiu para o embarque em um voo particular. Às 23h30, Flávio Bolsonaro e mais três familiares decolaram da Argentina em uma aeronave da empresa Baires Fly SA.
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Conforme consta no plano de voo oficial apresentado às autoridades de aviação, a aeronave tem como destino final a cidade de Guayaquil, localizada no Equador, porém, não sabe se a cidade seria o destino final.
Apreensão de passaportes
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apenas sete minutos depois do término da apuração que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (25).
Entre as medidas estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra Flávio estão a apreensão dos passaportes --comum e diplomático--, a proibição de deixar o país e a vedação de qualquer contato com o advogado e amigo do senador Willer Tomaz.
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As medidas cautelares determinadas contra Flávio acontecem no âmbito de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e que apura possível relação do parlamentar por suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras atípicas em empresas e plataformas de apostas (bets).
Conselho de Eduardo para deixar o país
Apesar das investigações em andamento, Flávio afirmou em um vídeo publicado em suas redes sociais na segunda-feira (26) que a argumentação de Moraes para determinar a apreensão de seus passaportes teria apontado ainda uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que o aconselhou a deixar o Brasil em caso de derrota no 2º turno das eleições presidenciais.
"Ele [Lula] estava ameaçando meu irmão. E, se meu irmão não vencer, eu sou favorável que ele deixe o país", afirmou Eduardo Bolsonaro dois dias antes do segundo turno, no podcast americano Louder with Crowder. Eduardo ainda reforçou a posição com dois "com certeza" na sequência.