PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra o presidente Lula
Peça acusatória entregue ao STF sustenta que publicação em rede social imputou falsamente crimes de tráfico e fraude

Flávio Bolsonaro e Lula durante debate na Band
REUTERS/Jean Carniel
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) uma denúncia criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O órgão acusa o parlamentar de crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao publicar, nas redes sociais, mensagens que atribuem ao chefe do Executivo a prática de crimes como tráfico internacional de armas e drogas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
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A acusação foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen no âmbito do Inquérito 5045, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo foi instaurado após provocação formal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O conteúdo da publicação e o alcance nas redes
A postagem investigada foi realizada no dia 3 de janeiro de 2026, no perfil oficial do senador na rede social X (antigo Twitter). Na ocasião, Flávio Bolsonaro compartilhou uma montagem combinando imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com a figura do presidente Lula.
Na mensagem, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…".
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Junto ao texto, o parlamentar anexou a imagem de uma suposta prisão de Maduro com a frase "Cayo Maduro – Capturado", ao lado da captura de tela de uma notícia sobre uma reunião de emergência do governo brasileiro.
Para a PGR, a publicação teve a intenção direta de atingir a honra do presidente ao inventar que Lula seria alvo de colaboração premiada e envolvido em esquemas criminosos. O órgão destacou ainda o grande alcance da mensagem: até a elaboração da denúncia, o post somava mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas, 3 mil comentários e 400 salvamentos.
Entenda as acusações e o agravamento da pena
A calúnia ocorre quando alguém acusa outra pessoa publicamente e de forma falsa de ter cometido um crime. No caso de Flávio Bolsonaro, a PGR pede o aumento da pena por quatro fatores previstos em lei: a vítima é o presidente da república, possui mais de 60 anos, a ofensa foi publicada em meio de fácil divulgação e disseminada na internet (o que pode dobrar a pena).
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Um dos pontos centrais da denúncia é a discussão sobre a imunidade parlamentar. A PGR argumenta que a garantia constitucional não pode servir de "escudo protetivo" para a prática de crimes. Segundo a subprocuradora-geral, a postagem foi feita no perfil pessoal do senador, fora do Congresso Nacional e sem nenhuma ligação com o exercício de seu mandato.
Com a denúncia apresentada, a PGR pede que o relator, ministro Alexandre de Moraes, abra prazo de 15 dias para resposta preliminar do senador, aceite a denúncia para transformar Flávio Bolsonaro em réu e, ao final do processo, determine sua condenação e o pagamento de indenização por danos morais ao presidente Lula.
