Saiba quem foi o último indicado a ministro do STF vetado pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, nesta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa antecede a votação no plenário, responsável pela decisão final sobre a nomeação.

O Senado não rejeita um indicado ao STF desde o século XIX, o que torna o processo atual parte de uma tradição de confirmações. O último veto ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, presidente de 1891 a 1894. Naquele ano, o presidente indicou o médico Cândido Barata Ribeiro para integrar a Corte.

A nomeação chegou a ser efetivada de forma provisória, mas dependia do aval dos senadores. Submetido à sabatina, Barata Ribeiro teve sua indicação analisada e acabou rejeitada pelo plenário.

Floriano havia feito a nomeação aproveitando-se de uma brecha na lei. A Constituição de 1891 exigia dos ministros do STF “notável saber”, mas não especificava o tipo de saber. Com isso, os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ficar no STF por não ter formação jurídica.

Com a decisão, ele deixou o cargo, abrindo caminho para uma nova escolha presidencial. O episódio marcou a última vez em que o Senado recusou um nome para o Supremo.

Desde então, o modelo institucional se manteve, com sabatina na CCJ e votação em plenário. Na prática, o rito tem resultado em confirmações contínuas, sem registros recentes de rejeição a indicados ao tribunal.