Senado vota destaques da oposição ao pacote de ajuste fiscal; acompanhe
Após fim da tramitação na Casa, projeto do governo seguirá para a Câmara, onde também deve ter votação rápida
O plenário do Senado Federal analisa na tarde desta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal do governo, com o foco voltado para a apreciação de quatro destaques apresentados pela oposição que ameaçam desidratar o pacote econômico.
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Após a aprovação do texto-base por 45 votos a 31, no início da semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), adiou a análise dos destaques para avaliação dos senadores. A equipe econômica do governo atua diretamente no Congresso para barrar as alterações e preservar uma economia fiscal estimada entre R$ 56,1 bilhões e R$ 74 bilhões.
Impasse sobre a economia fiscal e os quatro destaques
A apreciação das emendas apresentadas pelo bloco oposicionista é o principal ponto de atenção do Executivo no plenário, uma vez que eventuais modificações podem reduzir os ganhos projetados e comprometer as metas orçamentárias. Entre os pontos contestados, a oposição pede a supressão do dispositivo que adia o repasse de R$ 12 bilhões da Lei Kandir a estados e municípios, exigindo a manutenção do calendário de pagamentos integrais.
Outra emenda visa retirar o teto anual de R$ 3 bilhões estabelecido para o acerto de contas previdenciário entre o INSS e os regimes próprios de servidores estaduais e municipais. Os oposicionistas também tentam excluir a trava à compensação tributária cruzada, medida que o governo calcula ter um impacto fiscal entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. Por fim, a oposição busca barrar a desvinculação de recursos de fundos públicos utilizados para ampliar a margem de cumprimento da "regra de ouro".
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As regras do texto-base aprovado
O texto-base aprovado no Senado é um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga ao projeto original do senador Jaques Wagner, alterando regras do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria estabelece um teto de 2% ao ano para o crescimento real das despesas primárias nos anos em que forem acionados os gatilhos de contingenciamento orçamentário a partir de 2027.
Além disso, a proposta retira receitas extraordinárias da União da base de cálculo dos repasses mínimos para Saúde e Educação, reduz em média 20% os incentivos fiscais concedidos a empresas e fixa o prazo de até 120 dias para o Congresso regulamentar a limitação do teto salarial no funcionalismo.
Articulação para tramitação rápida na Câmara
Caso a matéria passe sem alterações substanciais no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho, defende que a votação na Casa ocorra o mais rápido possível e de forma idêntica ao texto aprovado pelos senadores, evitando que o projeto retorne para nova análise e garantindo previsibilidade ao mercado financeiro. Segundo o parlamentar, eventuais divergências na base aliada foram pacificadas em reuniões com a bancada do PT e representantes do Ministério do Planejamento
