Toffoli dá 3 dias para campanha de Lula explicar inconsistências ao TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli determinou o prazo de três dias para que a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) esclareça inconsistências na prestação de contas das Eleições 2026.

O despacho foi assinado nesta quinta-feira (12), em Brasília, atendendo a uma solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), unidade técnica do tribunal.

De acordo com o documento, os advogados de Lula e Alckmin devem apresentar justificativas e documentos complementares sob pena de preclusão — ou seja, a perda do direito de manifestação sobre esses pontos antes do julgamento das contas.

Um dos principais questionamentos da equipe técnica do TSE envolve a contratação de empresas pagas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A assessoria identificou indícios de subcontratação de serviços.

A área técnica do TSE também solicita explicações detalhadas sobre gastos com deslocamentos. Os técnicos apontam passagens aéreas com aparente incompatibilidade de datas, horários ou itinerários, além de cobrarem a comprovação do vínculo dos passageiros com a campanha e a finalidade das viagens.

Em relação ao transporte terrestre e aéreo, o despacho determina a apresentação de comprovantes de ressarcimento ao erário. A campanha precisa entregar relatórios dos trechos percorridos, a memória de cálculo dos valores devolvidos e os comprovantes de recolhimento, inclusive sobre o eventual uso de veículos e motoristas oficiais.

Outro ponto destacado pela Asepa refere-se à publicidade digital realizada durante o período eleitoral. O tribunal exige a identificação das contas de anunciantes e a entrega de relatórios financeiros emitidos pelas plataformas digitais sobre os gastos com impulsionamento de conteúdo.