Trump abriga um negacionista eleitoral e fraudador, diz parlamentar dos EUA

A congressista americana Sydney Kamlager-Dove, uma das 25 parlamentares da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que assinou carta cobrando explicações do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre uma possível facilitação à entrada de Flávio Bolsonaro no país, chamou o senador brasileiro de "negacionista eleitoral e fraudador".

Sydney faz parte do grupo que exige que o governo norte-americano explique se houve facilitação diplomática ou logística para que o candidato derrotado à Presidência deixasse o Brasil e entrasse no território norte-americano após sofrer restrições de viagem impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"O povo americano merece respostas sobre por que a administração Trump está abrigando um negacionista eleitoral e fraudador", postou a congressista nas redes sociais. A parlamentar também disse que lidera uma investigação, ao lado da deputada Dina Titus, sobre "como o Departamento de Estado ajudou Flávio Bolsonaro a fugir do Brasil e por que ele recebeu um visto dos EUA".

As 15 perguntas formais do Congresso a Marco Rubio

Para mapear com precisão qualquer interferência ou favorecimento, os 25 congressistas submeteram 15 perguntas detalhadas divididas em eixos temáticos que cobrem desde a ciência sobre a ordem judicial do STF até coordenações em outros países da América do Sul.

Bloco A: ciência e conhecimento da ordem judicial do STF

O primeiro conjunto de questionamentos busca determinar em que momento exato o corpo diplomático norte-americano teve ciência da ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e se houve análise prévia do texto judicial antes da partida de Flávio Bolsonaro.

• Ciência prévia da decisão: "Quando o Departamento de Estado, a Embaixada dos EUA em Brasília ou qualquer outra missão diplomática dos EUA tomaram conhecimento pela primeira vez de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro havia ordenado que o senador Bolsonaro entregasse seus passaportes e restringido sua capacidade de deixar o Brasil?"
• Acesso ao texto da ordem: "Alguma autoridade do governo dos EUA recebeu, revisou ou discutiu uma cópia da ordem judicial antes que o senador Bolsonaro supostamente deixasse o Brasil?"
• Verificação da legalidade da viagem: "Antes de autorizar ou facilitar qualquer visto ou providência de viagem, o Departamento de Estado determinou se o senador Bolsonaro tinha permissão legal para deixar o Brasil?"
• Conhecimento do descumprimento do prazo: "O Departamento de Estado estava ciente de que o senador Bolsonaro supostamente deixou de cumprir o prazo imposto pela justiça para entregar seus passaportes? Em caso afirmativo, quando o Departamento tomou conhecimento desse descumprimento e quais ações, se houver, foram tomadas em seguida?"

Bloco B: concessão e processamento de vistos

Os congressistas focam no processo burocrático de emissão e aprovação de vistos durante o período eleitoral, questionando se houve atropelo de exigências legais e quem foram os responsáveis políticos por tais decisões.

• Facilitação no período eleitoral: "O Departamento de Estado emitiu, aprovou, acelerou, renovou ou facilitou de qualquer outra forma um visto para o senador Bolsonaro ou qualquer membro de sua família durante este período eleitoral?"
• Autorização de declaração oficial: "Um alto funcionário do Departamento de Estado foi citado em reportagens afirmando que o Departamento emitiria vistos para o senador Bolsonaro e sua família e permitiria que eles entrassem nos Estados Unidos. Quem autorizou essa decisão?"
• Revisão pós-ordem judicial: "Os vistos foram aprovados ou outras providências imigratórias foram tomadas antes de o Departamento de Estado tomar conhecimento da ordem judicial brasileira? Em caso afirmativo, o Departamento reconsiderou, pausou ou revisou essas providências após saber da ordem?"
• Base legal e investigações: "Qual foi a base legal para emitir ou aprovar vistos para o senador Bolsonaro e sua família? Quais classificações de visto e critérios de elegibilidade foram considerados, e o Departamento avaliou as investigações criminais em andamento envolvendo o senador Bolsonaro ao tomar essa decisão?"

Bloco C: comunicações diretas, apoio logístico e interferência externa

Esta seção investiga os contatos diretos mantidos por autoridades americanas com a equipe de Flávio Bolsonaro e o apoio operacional oferecido para viabilizar o deslocamento e o desembarque do parlamentar.

• Contatos diretos ou por intermediários: "Algum funcionário do Departamento de Estado, autoridade da Embaixada dos EUA, autoridade da Casa Branca ou outro representante do governo dos EUA comunicou-se direta ou indiretamente com o senador Bolsonaro, sua família, advogados, assessores políticos ou intermediários a respeito de viagens para os Estados Unidos?"
• Apoio logístico em aeroportos e voos: "Alguma autoridade do governo dos EUA ajudou com providências de voo, documentação de viagem, transporte, acesso a aeroportos, agendamentos consulares, planejamento de entrada ou outros arranjos logísticos conectados à relatada partida ou chegada do senador Bolsonaro?"
• Coordenação em países terceiros: "Alguma autoridade do governo dos EUA localizada na Argentina ou no Equador coordenou o itinerário de viagem com o senador Bolsonaro?"

Bloco D: coordenação interagências e contato com governo brasileiro

Os parlamentares requerem detalhes sobre a comunicação interna entre o Departamento de Estado e órgãos de segurança de fronteiras dos EUA, além das consultas com o Departamento de Justiça e eventuais contatos das autoridades brasileiras.

• Articulação com Segurança Interna (DHS): "O Departamento de Estado coordenou ações com o Departamento de Segurança Interna, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA ou qualquer outra agência federal em relação à chegada prevista do senador Bolsonaro? Em caso afirmativo, descreva a natureza e a cronologia dessa coordenação."
• Consulta ao Departamento de Justiça (DOJ): "O Departamento de Estado consultou o Departamento de Justiça ou qualquer outra agência federal referente às implicações de facilitar a entrada de uma figura política estrangeira que supostamente deixou seu país em violação de uma ordem judicial?"
• Requisições de autoridades brasileiras: "O Departamento de Estado recebeu algum pedido de autoridades brasileiras relativo à localização, status de viagem ou possível entrada do senador Bolsonaro nos Estados Unidos? Em caso afirmativo, como o Departamento respondeu?"

Bloco E: avaliação das consequências diplomáticas

Por fim, a carta aborda o impacto político-diplomático do episódio nas relações entre Washington e Brasília, cobrando responsabilidade quanto à percepção de ingerência em assuntos internos do Brasil.

• Risco de ingerência no Brasil: "O Departamento de Estado considerou as potenciais consequências diplomáticas para as relações entre os EUA e o Brasil, incluindo a possibilidade de que a assistência ao senador Bolsonaro pudesse ser percebida como interferência nos processos judiciais ou nos assuntos políticos internos do Brasil?"