Câmara tenta restabelecer veto ao voto de presos após manobra do governo

A Câmara dos Deputados tenta restabelecer o veto ao voto de presos provisórios após a retirada do dispositivo durante a tramitação do projeto antifacção no Senado Federal. A medida havia sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida após articulação do governo Lula para preservar o direito de voto da população carcerária sem condenação definitiva.

No texto original aprovado pela Câmara, estava prevista a proibição de campanhas eleitorais dentro dos presídios e o fim do voto de presos provisórios. Segundo parlamentares, a mudança no Senado foi o preço para que o projeto antifacção avançasse. Com a alteração, o texto voltou à Câmara, onde deputados de oposição e de partidos de centro se mobilizam para retomar o dispositivo.

Atualmente, apenas presos com sentença transitada em julgado não têm direito ao voto, o que representa cerca de 30% da população carcerária. A maioria é composta por presos provisórios, que mantêm o direito eleitoral. Para defensores da mudança, a prática transforma presídios em ambientes eleitorais e interfere no processo democrático.

Parlamentares como Marcel van Hattem, autor da proposta original, e Adriana Ventura, do Partido Novo, afirmam estar otimistas com a reintrodução do trecho no texto final. Caso a proibição seja novamente aprovada pelo Congresso, a expectativa é de veto do presidente Lula.

Deputados avaliam, no entanto, que o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, como já ocorreu em outros temas. A discussão ocorre em meio ao avanço do debate sobre segurança pública e ao aumento da preocupação da sociedade com a violência no país.