Congresso marca análise de veto que pode reduzir pena de Bolsonaro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou oficialmente uma sessão conjunta de deputados e senadores para o dia 30 de abril, com uma pauta única e de alto impacto político: a análise do veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como "PL da Dosimetria". A decisão dos parlamentares sobre manter ou derrubar o veto é um passo decisivo para o futuro das punições dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta, que altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, não concede anistia, mas estabelece regras que podem levar à redução de penas, a depender do tipo de condenação. Além disso, o texto facilita a progressão de regime, o que, na prática, pode encurtar de forma significativa o tempo que os condenados passarão na prisão.

Embora o projeto não cite nomes, um dos principais beneficiados pela lei, caso o veto seja derrubado, seria o ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, projeções indicam que, com a aplicação das novas regras, sua pena poderia cair para cerca de 13 anos, abrindo ainda a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.