Uma mudança regulatória nas operações do Aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, transformou-se em um severo gargalo para o desenvolvimento urbano e econômico da Região Metropolitana. Em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o engenheiro e ex-presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Cláudio Bernardes, revelou que a introdução de voos por instrumentos no aeródromo gerou um efeito cascata que já trava licenças e ameaça causar um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões para o setor imobiliário.
O imbróglio jurídico e urbanístico começou após a concessão do aeroporto à iniciativa privada. O edital de licitação incluiu, de forma pouco transparente para a sociedade, a obrigatoriedade da operação por instrumentos. A medida atropelou as diretrizes recém-aprovadas na revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
O Raio de Restrição de 20 km e o Impacto na Habitação Popular
A transição do modelo de voo visual para o de instrumentos expandiu drasticamente as chamadas zonas de proteção ao voo (cones de aproximação e superfícies cônicas). Na prática, a nova regra impôs um raio de restrição técnica de 20 quilômetros no entorno do Campo de Marte, alcançando municípios vizinhos como São Bernardo do Campo e Carapicuíba.
Prejuízo nos Eixos Urbanos: Em um raio de até 4 km do aeroporto, os gabaritos (alturas máximas permitidas) foram severamente reduzidos. Isso destrói o potencial construtivo dos terrenos;
Crise na Habitação Social (HIS): O Plano Diretor incentivava prédios mais altos perto de eixos de transporte para baratear a moradia popular. Com a limitação de altura, o custo da terra por unidade dispara, inviabilizando projetos destinados à população de baixa renda;
Burocracia Asfixiante: Qualquer lançamento num raio de 20 km agora exige aval do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), uma análise que demora entre três e seis meses e paralisa cerca de 180 mil unidades habitacionais planejadas por ano.
"Temos um problema de segurança jurídica gravíssimo. Empreendimentos foram totalmente licenciados com certidões válidas do próprio órgão aéreo, as unidades foram vendidas na planta e, agora, na hora de emitir o alvará de execução, a prefeitura barra porque a certidão venceu e o DECEA não renova sob as novas regras. O Secovi está estudando o processo e avalia acionar a esfera judicial", alertou Bernardes.
Efeito Bumerangue: O Impacto da PEC 6x1 nos Condomínios
Durante a entrevista, o ex-presidente do Secovi-SP também avaliou os impactos econômicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Bernardes classificou o projeto como um "efeito bumerangue" — termo cunhado pelo sociólogo José Pastore —, no qual a tentativa de proteger o trabalhador acaba por penalizá-lo através do desemprego e da inflação.
Diferente da indústria, que pode compensar a redução de horas com ganhos de produtividade a longo prazo, o setor de serviços e a administração condominial lidam com uma escala estritamente horária.
"A conta vai explodir e vai direto para o bolso de todo cidadão que mora em prédio. Um condomínio funciona 24 horas com portaria, limpeza, segurança e manutenção. Se você reduz a jornada mantendo o salário, o aumento de custo é inevitável. Isso vai encarecer a taxa condominial, o IPTU e a coleta de lixo", explicou.
Como contrapartida imediata para frear o rombo orçamentário, o especialista projeta uma aceleração drástica na demissão de porteiros e profissionais de vigilância em favor da automação tecnológica. "Os condomínios serão severamente induzidos a substituir a mão de obra por portarias eletrônicas e monitoramento remoto. É o tiro que sai pela culatra: busca-se preservar o trabalhador, mas o resultado real será a extinção de postos de trabalho", concluiu Bernardes.
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