Decisão de Mendonça preocupa Polícia Penal

Policiais penais federais demonstraram preocupação com uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou que as conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados não sejam gravadas.

Vorcaro está preso na penitenciária federal de segurança máxima em Brasília. Pelas regras do sistema penitenciário federal, toda comunicação entre presos e advogados costuma ser monitorada e registrada.

A defesa do banqueiro recorreu ao STF alegando que a gravação dessas conversas poderia comprometer o pleno exercício do direito de defesa. O pedido foi aceito por Mendonça, que dispensou o monitoramento dos diálogos.

Após a decisão, policiais penais federais enviaram um documento ao gabinete do ministro apontando preocupações com possíveis impactos da medida. Segundo eles, a liberação pode abrir um precedente que venha a ser usado por outros detentos, inclusive líderes de organizações criminosas que cumprem pena no sistema penitenciário federal.

O primeiro encontro entre Vorcaro e seus advogados após a decisão ocorreu nesta semana e durou cerca de uma hora.

Especialistas e autoridades do sistema prisional avaliam que a regra de monitoramento em presídios federais existe justamente para evitar que presos utilizem contatos com advogados para transmitir recados ou ordens para fora da prisão.

Por outro lado, juristas afirmam que garantir o direito de defesa sem restrições pode evitar questionamentos futuros e eventuais nulidades no processo judicial.

A decisão ocorre em meio a novos desdobramentos das investigações envolvendo o banqueiro, que também tem sido citado em denúncias relacionadas a relações com autoridades e participação em eventos de alto luxo no exterior.