Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra de sigilo da empresa de familiares do ministro Dias Toffoli, gerando fortes questionamentos sobre a atuação da Suprema Corte. A empresa, da qual Toffoli é sócio, está envolvida em uma investigação ligada ao escândalo do Banco Master, por ter negociado cotas de um resort de luxo no Paraná a preços milionários com integrantes do banco.

A quebra de sigilo havia sido decretada por unanimidade pela CPI do Crime Organizado, que está em curso no Senado Federal. A comissão, que segundo a legislação possui poder de polícia, tem autoridade para decretar prisões, buscas e quebras de sigilo fiscal e telefônico.

A controvérsia reside na forma como a decisão foi tomada. Em uma "canetada" numa sexta-feira à noite, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício, em uma decisão individual (monocrática) e não do colegiado do STF. O argumento utilizado foi o de que não haveria ligação suficiente entre a empresa e o objeto de investigação da CPI.

A decisão é vista como mais um episódio na escalada de tensão envolvendo o STF, que tem sido criticado por esticar a interpretação de suas atribuições e tomar decisões questionáveis do ponto de vista jurídico.