O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade ao ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Arthur Gomes da Silva Neto, apontado pelo Ministério Público (MP-SP) como o líder de uma organização criminosa que operava um esquema bilionário de fraudes na restituição do ICMS. A decisão foi proferida pelo juiz Tiago Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários da capital.
O ex-auditor estava detido preventivamente desde o dia 12 de agosto do ano passado, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou uma megaoperação para estancar o desvio de recursos dos cofres públicos paulistas.
O Mecanismo da Fraude: Restituições "Fabricadas"
O esquema investigado funcionava por meio da adulteração de um direito legal que as empresas possuem. No regime do ICMS, se uma companhia recolhe o imposto de forma antecipada e, ao fim do exercício fiscal, constata que pagou mais do que o devido, ela tem direito a receber uma restituição do Estado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os auditores envolvidos utilizavam o conhecimento profundo da máquina pública e o acesso aos sistemas internos para fraudar esses valores.
"Eles conseguiam fazer com que uma empresa que tinha o direito legítimo de receber R$ 10 mil passasse a receber, por meio de dados fabricados, quantias de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões ou até cifras bilionárias", detalhou a reportagem.
O MP-SP aponta que o rombo total é bilionário. Entre os casos citados nas investigações, a rede varejista Fast Shop teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em restituições e créditos fiscais gerados fraudulentamente pela organização.
Os Argumentos para a Soltura
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado acolheu as justificativas para que o ex-auditor responda ao processo fora do sistema prisional, baseando-se em duas premissas principais:
Isonomia de Tratamento: Outros investigados no mesmo processo já respondem às acusações em liberdade, monitorados por tornozeleira eletrônica. Manter apenas o ex-auditor preso violaria o princípio da igualdade jurídica;
Excesso de Prazo: O réu já somava quase dez meses de prisão preventiva sem que houvesse uma condenação definitiva na Justiça, configurando um período de detenção provisória considerado extenso.
Ofensiva do Ministério Público
A decisão gerou forte reação do Ministério Público paulista. O órgão deu entrada em um recurso robusto de 120 páginas para tentar reverter a soltura de Arthur Gomes. No documento, os promotores argumentam que a manutenção da prisão é indispensável para garantir a ordem pública e impedir a destruição de provas, dada a alta capilaridade e o poder financeiro da rede criminosa.
O espaço segue aberto para a manifestação da defesa do ex-auditor e das empresas citadas no curso do processo.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: