
Moraes
STF/Diviulgação
Em uma decisão que gerou estranheza e levantou suspeitas de uma "tentativa de autoblindagem", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resgatou uma ação parada desde 2021 que pode impactar diretamente a aguardada delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O movimento ocorre justamente quando Vorcaro está em Brasília, sob custódia da Polícia Federal, para negociar os termos de sua colaboração.
Moraes, que é o relator do caso, liberou para julgamento a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 919), protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação pede que o STF imponha limites ao uso de delações premiadas, questionando especificamente a legalidade de acordos firmados por investigados em prisão preventiva ou temporária — a situação exata de Daniel Vorcaro no momento. O processo estava sem qualquer movimentação na gaveta do ministro desde junho do ano passado.
Caso o STF acolha os argumentos do PT, a delação de Vorcaro, mesmo que negociada, poderia ser invalidada em instâncias superiores, esvaziando o potencial de uma das colaborações mais temidas em Brasília. A decisão de pautar o tema agora, sob a relatoria do próprio Moraes, intensifica os questionamentos sobre um possível conflito de interesses.
A conexão entre Moraes e Vorcaro é notória. O empresário firmou um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane de Moraes. Investigações apontam para a ausência de comunicação direta entre Vorcaro e a advogada, o que é considerado incomum para um serviço de valor tão elevado. Além disso, há relatos de diálogos criptografados entre o ministro e o banqueiro.
A decisão final sobre levar a ação a julgamento cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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