Nova lei em Portugal endurece regras para cidadania de brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou mudanças na Lei de Nacionalidade que tornam mais rígidas as regras para concessão de cidadania — medida que impacta diretamente brasileiros que vivem no país. O texto agora aguarda sanção do presidente António José Seguro.

Uma das principais alterações é o aumento do tempo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania, que passa de cinco para sete anos. Além disso, o prazo só começa a contar a partir da concessão da residência, e não mais do pedido, o que pode prolongar ainda mais o processo.

A advogada Renata Bueno explicou que a dupla cidadania continua permitida, mas com critérios mais rigorosos. Entre eles, a exigência de maior integração ao país, incluindo conhecimento da cultura e da história portuguesa.

Outra mudança importante afeta filhos de brasileiros nascidos em Portugal. A cidadania automática deixa de ser imediata: agora, será necessário que ao menos um dos pais tenha cinco anos de residência legal já concluídos para transmitir a nacionalidade ao filho.

A nova legislação também reforça a exigência de antecedentes criminais limpos, impedindo a concessão de cidadania a pessoas condenadas a três anos ou mais de prisão.

As alterações seguem uma tendência da União Europeia, que tem pressionado países-membros a restringirem a concessão de cidadanias. Itália e Espanha já adotaram medidas semelhantes nos últimos anos.

Atualmente, cerca de meio milhão de brasileiros vivem em Portugal, número que pode ser ainda maior considerando imigrantes ainda não regularizados. A nova lei deve atingir principalmente quem estava em processo de obtenção da cidadania ou ainda planejava dar entrada no pedido.

Apesar do endurecimento das regras, especialistas destacam que o objetivo é garantir maior vínculo real entre o cidadão e o país, exigindo mais do que apenas o interesse no passaporte europeu.