OAB SP envia proposta de Código de Ética Digital para o STF

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital voltada aos ministros da Corte. A iniciativa surge em meio a debates sobre a atuação do Judiciário e busca estabelecer diretrizes específicas para o comportamento dos magistrados no ambiente virtual.

O documento complementa uma proposta anterior de código de conduta, enviada em janeiro ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O novo texto foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e amplia as discussões ao tratar de práticas relacionadas ao uso de redes sociais e outras plataformas digitais.

Entre os principais pontos, a proposta estabelece que ministros não devem comentar publicamente processos que possam vir a julgar. A medida pretende preservar a imparcialidade e evitar qualquer manifestação que antecipe posicionamentos ou comprometa decisões futuras. O texto também recomenda a restrição de interações digitais que possam levantar dúvidas sobre a neutralidade dos magistrados.

Outro aspecto abordado é a distribuição de processos dentro do STF. A OAB-SP sugere que o sorteio de relatorias siga critérios objetivos, previamente definidos e transparentes. Atualmente, segundo a proposta, não há clareza pública sobre o funcionamento do sistema utilizado para designar os relatores, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de maior transparência.

O documento também trata de possíveis conflitos de interesse. A entidade propõe que ministros declarem publicamente suas participações societárias, incluindo aquelas vinculadas a cônjuges e parentes de primeiro grau. Além disso, recomenda que magistrados se declarem impedidos de atuar em processos que envolvam entidades nas quais possuam interesse econômico direto ou indireto.

O texto menciona, por exemplo, o caso do Banco Master, no qual surgiram referências a familiares de ministros do STF, incluindo irmãos do ministro Dias Toffoli e a esposa do ministro Alexandre de Moraes. A citação reforça o argumento da OAB-SP sobre a necessidade de mecanismos mais claros de prevenção a conflitos de interesse.

A proposta ainda não tem caráter vinculante, mas se insere no debate mais amplo sobre transparência, ética e credibilidade das instituições judiciais.