Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (15), autoridades do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Secretaria da Fazenda detalharam a Operação Distrato, que mira um esquema bilionário de sonegação e fraude fiscal envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O funcionamento do esquema
A investigação, que durou cerca de um ano, revelou que o grupo criminoso operava por meio de uma engenharia de fraude estruturada:
Créditos "fantasmas": Escritórios de advocacia e consultorias simulavam a existência de créditos tributários e os comercializavam com 752 empresas (principalmente de pequeno e médio porte).
Engano ao Fisco: As empresas utilizavam esses créditos inexistentes para reduzir artificialmente o valor do imposto devido ao Estado.
Desvio de honorários: Mesmo quando as empresas eram multadas pelo Fisco, o esquema garantia que os valores que deveriam retornar aos cofres públicos fossem desviados para o pagamento de "honorários" dos escritórios envolvidos na fraude.
Balanço e próximos passos
Até o momento, a operação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas (incluindo a capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto) e duas no Paraná.
Prejuízo apurado: O rombo aos cofres estaduais é estimado em R$ 3,8 bilhões.
Expansão da investigação: Autoridades não descartam que o mesmo modus operandi tenha sido utilizado para fraudar a arrecadação de outros estados.
Provas: A apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos durante a manhã de hoje é considerada fundamental pelas autoridades para fortalecer a denúncia e identificar a extensão total da rede criminosa.
O caso está sob responsabilidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) e segue sob segredo de justiça, com a expectativa de novas fases à medida que a análise dos materiais apreendidos avançar.
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