Orçamento de 2026 é sancionado com vetos e expõe crise fiscal

O presidente da República sancionou nesta semana o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, com uma série de vetos e bloqueios que reacenderam o debate sobre a crise fiscal brasileira e a disputa de poder entre Executivo e Legislativo.

A Lei Orçamentária Anual prevê despesas superiores a R$ 6 trilhões, com ampliação de investimentos em áreas sociais como saúde e educação e aumento do salário mínimo para R$ 1.621. No entanto, o presidente vetou cerca de R$ 400 milhões que haviam sido incluídos pelo Congresso para ampliar o pagamento de emendas parlamentares.

Além dos vetos, o governo federal anunciou que deve bloquear outros R$ 11 bilhões nos próximos dias, recursos que também seriam destinados a emendas. Desse total, quase R$ 8 bilhões serão remanejados para programas sociais como o Pé-de-Meia e o Gás do Povo, que haviam perdido espaço na versão final aprovada pelos parlamentares.

Mesmo com os cortes, o orçamento mantém a obrigatoriedade de pagamento de ao menos R$ 19 bilhões em emendas impositivas, indicadas por deputados e senadores antes do período eleitoral.

“Erro de origem” e falta de receita

Convidado do Jornal Gente, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo avaliou que o orçamento nasce com um problema estrutural grave: a insuficiência de receitas para sustentar as despesas projetadas.

Segundo ele, o roteiro é previsível. Primeiro, o governo contingencia recursos, reconhecendo que não há dinheiro para executar o orçamento aprovado. Depois, no segundo semestre, envia novos projetos de ajuste fiscal, aprofundando os cortes.

Na avaliação de Rebelo, áreas essenciais do Estado devem ser afetadas ainda em 2026, como ciência e tecnologia, universidades federais, agências reguladoras e até o funcionamento básico das Forças Armadas. “Não se trata de ampliar investimentos, mas de manter o funcionamento cotidiano”, afirmou.

Emendas, eleição e aumento de impostos

O ex-ministro também criticou o que chamou de prioridades recorrentes do Estado brasileiro: aumento de despesas em ano eleitoral e elevação de impostos para cobrir o rombo fiscal. Segundo ele, setores estratégicos para o crescimento econômico — como agroindústria, mineração e energia — permanecem paralisados, enquanto o país perde espaço para concorrentes internacionais.

Rebelo alertou ainda para o desgaste institucional provocado pelo protagonismo das emendas parlamentares, inclusive as chamadas emendas secretas. Para ele, o modelo atual distorce o papel constitucional do Congresso.

Quem decide, quem executa

Na análise do ex-presidente da Câmara, a Constituição é clara: cabe ao Congresso votar e fiscalizar o orçamento, enquanto ao Executivo cabe executá-lo. Esse equilíbrio teria sido rompido a partir do governo Dilma Rousseff, quando o Legislativo passou a controlar não apenas a destinação, mas também a execução dos recursos.

“O Congresso passou a decidir, fiscalizar e executar o orçamento, o que gera deformações graves”, afirmou. Para Rebelo, parlamentares não têm a visão nacional necessária para coordenar investimentos complexos em infraestrutura, ciência ou desenvolvimento regional.

Mercosul–União Europeia: ceticismo

Durante a entrevista, Aldo Rebelo também comentou o acordo entre Mercosul e União Europeia, cuja assinatura simbólica está prevista para os próximos dias. Ele foi cético quanto aos benefícios imediatos para o Brasil e alertou para os obstáculos que ainda existem.

Segundo ele, o acordo precisará ser aprovado pelos 27 parlamentos nacionais da União Europeia, além de enfrentar resistências de agricultores europeus e possíveis salvaguardas que podem esvaziar seus efeitos práticos. Rebelo destacou o risco de o Brasil abrir seu mercado industrial sem proteção equivalente, comprometendo a indústria nacional.

Banco Master e sistema financeiro

Ao final, o ex-ministro comentou o caso do Banco Master, que envolve investigações da Polícia Federal e decisões recentes do Banco Central, incluindo a liquidação extrajudicial da corretora REAG. Para Rebelo, o episódio revela um problema mais profundo no sistema financeiro global.

Segundo ele, os bancos deixaram de atuar como financiadores do desenvolvimento produtivo e passaram a operar como estruturas de derivativos e circulação de papéis, ambiente propício à lavagem de dinheiro e à atuação do crime organizado. “Não existe crime organizado sem apoio do sistema financeiro”, afirmou.

Para Rebelo, o caso é “pedagógico” e expõe as distorções de um sistema que cobra juros elevados da economia produtiva e empurra investimentos para atividades ilícitas ou especulativas.