PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela decisão final.

No documento, o procurador-geral aponta que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento constante, o que não poderia ser plenamente garantido no sistema prisional. O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia associada a complicações renais após passar mal nos últimos dias.

A manifestação destaca que a legislação brasileira permite, em caráter excepcional, a substituição da prisão por domiciliar em casos de doenças graves, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da preservação da vida.

Segundo a PGR, a medida não interrompe o cumprimento da pena, podendo incluir monitoramento e reavaliações periódicas. O parecer também menciona o risco de novas intercorrências médicas, reforçando a necessidade de tratamento contínuo em ambiente adequado.

Apesar da recomendação, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que já negou pedidos anteriores da defesa e agora deverá analisar o novo cenário clínico e o posicionamento da Procuradoria.

O caso também reacende o debate jurídico, com especialistas citando precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar por razões de saúde.