A Prefeitura de São Paulo intensificou o cerco contra o uso de moradias de interesse social para fins de investimento em locação por temporada. Com base em regras implementadas em maio de 2025 para combater distorções em empreendimentos que receberam benefícios fiscais e isenções de impostos, a gestão municipal determinou que apartamentos de interesse social e de mercado popular não podem ser anunciados em plataformas como o Airbnb.
O Problema dos Microapartamentos e a CPI
A medida responde a uma proliferação de microapartamentos — especialmente na região central e em bairros servidos por eixos de transporte — que acabaram adquiridos por investidores em vez do público-alvo original: famílias de baixa renda que deveriam ter acesso facilitado à moradia perto dos locais de trabalho.
O escândalo foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que apontou um prejuízo superior a R$ 5 bilhões decorrente de fraudes e desvios na política de renúncia fiscal para incorporadoras imobiliárias entre os anos de 2014 e 2020.
Ação do Airbnb e Prazos de Adequação
Diante da determinação da prefeitura, o Airbnb iniciou um pente-fino em sua base de dados e começou a remover as unidades irregulares. No total, mais de 1.600 apartamentos enquadrados na categoria serão banidos do site de aluguéis de curta temporada:
Remoção Imediata: Um primeiro lote com centenas de anúncios já foi excluído da plataforma.
Prazo de Transição: Para evitar prejuízos a hóspedes e proprietários, as reservas já confirmadas e agendadas para os próximos dias serão mantidas, respeitando um prazo limite de 45 dias para que todas as unidades irregulares saiam definitivamente do ar.
Em nota enviada à Bandeirantes, o Airbnb informou que realiza as exclusões de forma gradual, declarou apoio à destinação correta das unidades habitacionais sociais para as famílias que realmente necessitam e reforçou que continuará colaborando com o poder público no cumprimento das normativas municipais.
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