PT declara posição inegociável contra redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político após o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmar que a bancada considera inegociável a posição contrária à medida na PEC da Segurança Pública. O partido já havia divulgado nota informando que atuaria para retirar esse trecho do texto relatado por Mendonça Filho.

A discussão sobre redução da maioridade penal envolve a possibilidade de responsabilizar criminalmente jovens com menos de 18 anos como adultos. O tema divide o Congresso Nacional e a sociedade, especialmente diante de casos recorrentes de menores envolvidos em crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas.

Durante o debate, parlamentares lembraram que a Câmara dos Deputados já aprovou proposta semelhante em legislaturas anteriores, mas o texto acabou sendo arquivado no Senado. A tramitação foi encerrada após não ser apreciada dentro do prazo regimental.

Pesquisas de opinião pública apontam apoio significativo da população à mudança na idade penal. Ainda assim, a posição oficial do PT é de rejeição à proposta, classificando o tema como ponto fechado nas negociações da PEC da Segurança Pública.

Parlamentares também destacaram que o atual Congresso tem forte presença de deputados eleitos com pautas ligadas à segurança pública, mas que propostas sobre maioridade penal não avançaram nas últimas legislaturas.

Caso a proposta volte a ser votada na Câmara e no Senado, a expectativa de parte dos congressistas é de maioria favorável à alteração. Por enquanto, a discussão permanece travada no âmbito da comissão e das articulações políticas em torno da PEC da Segurança Pública.